Projeto de Resolução do Senado n° 17, de 1966
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 25/04/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia autêntica extraída dos autos da Representação nº 575, do Estado do Piauí (inconstitucionalidade das Leis números2361,2363,2364,2365 e 2366, todas de 5 de dezembro de 1962).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 25/04/1966
- Último estado:
- 25/04/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 17/1966
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 03/03/1966
- Descrição/Ementa
- Ofício do Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia autêntica extraída dos autos da Representação nº 575, do Estado do Piauí (inconstitucionalidade das Leis números2361,2363,2364,2365 e 2366, todas de 5 de dezembro de 1962).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/03/1966
- Indexação:
- OFICIO, PRESIDENTE, (STF), ENCAMINHAMENTO, COPIA, REPRESENTAÇÃO, (PI), CORRELAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, ARTIGO, NORMA JURIDICA, DESMEMBRAMENTO, CRIAÇÃO, TERRITORIO.
- 05/02/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/04/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 19 de 25 de abril de 1966.
- 03/03/1966
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:46