Projeto de Resolução do Senado n° 33, de 1967
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício nº 1/67-MC de 14 de fevereiro de 1967 do Srº Ministro do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autêntica de acórdão proferido pelo Supremo nos autos da Representação nº 675 do Estado de São Paulo (inconstucionalidade do artigo 40, alíena VI da Lei nº 1 de 18 de setembro de 1947).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/04/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 33/1967
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 02/03/1967
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 1/67-MC de 14 de fevereiro de 1967 do Srº Ministro do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autêntica de acórdão proferido pelo Supremo nos autos da Representação nº 675 do Estado de São Paulo (inconstucionalidade do artigo 40, alíena VI da Lei nº 1 de 18 de setembro de 1947).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/03/1967
- Indexação:
- Lancamento de impostos.
- 19/04/1967
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 39 de 19 de abril de 1967. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 20 de abril de 1967 e republicado em 25 de abril de 1967. Publicado no Diário Oficial de 24 de abril de 1967.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:04