Autoria: Senadora Fátima Cleide (PT/RO)

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Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Regulamenta o exercício profissional de acupuntura, autoriza a criação do Conselho Federal de Acupuntura, e dá outras providências.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
04/02/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 19/11/2017 às 14:00

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
19/11/2003
Texto inicial - PLS 480/2003
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS.
Regulamenta o exercício profissional de acupuntura, autoriza a criação do Conselho Federal de Acupuntura, e dá outras providências.
25/03/2010
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Materia Pronta para a Pauta na Comissão.
27/04/2010
Avulso de requerimento
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
É lido o Requerimento nº 410, de 2010, do Senador Renato Casagrande, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 480, de 2003, seja apreciado, também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante do despacho inicial. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
17/11/2010
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório do Senador Renato Casagrande, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21797-21798
Aprovado o Requerimento nº 410, de 2010.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Assuntos Sociais.
À CCJ.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 410, de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Assuntos Sociais.
À CCJ.
28/04/2010 Publicado no DSF Páginas 16615
É lido o Requerimento nº 410, de 2010, do Senador Renato Casagrande, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 480, de 2003, seja apreciado, também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante do despacho inicial.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
20/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38028-38029
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Data de Leitura:
19/11/2003
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ACUPUNTURA, EXIGÊNCIA, PROFISSIONAL, MÉDICO, TÉCNICO, TITULAR, DIPLOMA, AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, CONSELHO FEDERAL DE ACUPUNTURA, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, INCLUSÃO, PROFISSÃO, QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES, (CLT).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 410, de 2010)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 27/05/2010 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Ney Suassuna (encerrado em 27/02/2007 - Redistribuição)
  • Senador Sibá Machado (encerrado em 19/04/2005 - Redistribuição)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 18/05/2010 - Votação, em turno único (Aprovado.)
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
15/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 54ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
13/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Renato Casagrande, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para emitir relatório.
20/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta comissão.
Matéria aguardando designação de relator.
18/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 410, de 2010.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Assuntos Sociais.
À CCJ.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 410, de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Assuntos Sociais.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 21797-21798
18/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 410, de 2010, de audiência da CCJ.
27/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
É lido o Requerimento nº 410, de 2010, do Senador Renato Casagrande, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 480, de 2003, seja apreciado, também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante do despacho inicial.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 16615
Avulso de requerimento
27/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
..............................................................................................
Retificação:
Desconsiderar o Encaminhado ao Plenário e considerar somente Recebido neste Órgão, nesta data.
23/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 663/2010, da Presidência do Senado Federal (fls. nº 20), referente à leitura requerimento de audiência de outra Comissão.
À SSCLSF.
14/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Renato Casagrande, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Flávio Arns e do avulso da matéria ao Senador Renato Casagrande.
13/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 13ª Reunião desta Comissão, dia 14/04/2010.
25/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Materia Pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 18, de 2010-CAS, de iniciativa dos Senadores Flávio Arns e Roberto Cavalcanti, que solicita a dispensa da Audiência Pública para instruir a matéria, de que trata o Requerimento nº 2, de 2006-CAS.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Flávio Arns, para prosseguimento da tramitação.
17/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pelo Senador Flávio Arns. Matéria aguardando realização de Audiencia Pública, conforme Requerimento nº 02, de 2006-CAS, aprovado em 09/03/2006.
16/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéira com a relatoria.
13/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
18/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Flávio Arns, para relatar a presente matéria.
07/05/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
27/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Flávio Arns para Relatar.
29/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
27/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF.
23/03/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão em 09/03/2006, foi aprovado Requerimento nº 02, de 2006-CAS, de autoria do Senador Flávio Arns, que requer a realização de Audiência Pública para abordar a regulamentação do exercício profissional da acupuntura e a criação do Conselho Federal de Acupuntura, com a participação de um representante do Ministéria da Saúde, o presidente da Associação Nacional de Acupuntura e Moxabustão - ANAMO, Dr. Wu Tou Wang, e o Sr. Rogério Fagundes, acupunturista e membro do Sindicato Nacional dos Terapeutas Naturistas.
28/06/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ney Suassuna, com minuta de parecer pela rejeição do projeto.
Matéria pronta para a pauta.
19/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Ney Suassuna para relatar a presente matéria.
31/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Sibá Machado para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
12/05/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Sibá Machado para relatar a presente matéria.
02/12/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 27.11.03, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
21/11/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 21 a 27.11.03.
20/11/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
19/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 38028-38029
Texto inicial - PLS 480/2003
19/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.