Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 907, de 2003

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 3116/2003
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 331 de 10/08/2004
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Coruripe, Estado de Alagoas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 331 de 10/08/2004
Último estado:
12/08/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-08-02 às 13:16
Identificação:
Autógrafo - PDS 907/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/11/2003
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Coruripe, Estado de Alagoas.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/08/2004 Publicado no DSF Páginas 25093-25105
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última 6ª feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
09/07/2004 Publicado no DSF Páginas 22024-22025
10:00hs - Leitura do Parecer nº 742/2004-CE, Relator ad hoc: Senador Teotônio Vilela Filho, favorável.
É lido o Ofício nº 26/2004, do Senhor Vice-Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 9 de junho de 2004.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
09/07/2004 Publicado no DSF Páginas 21786-21790
10:00hs - Leitura do Parecer nº 742/2004-CE, Relator ad hoc: Senador Teotônio Vilela Filho, favorável.
É lido o Ofício nº 26/2004, do Senhor Vice-Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 9 de junho de 2004.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
12/12/2003 Retificado no DSF Páginas 40995
Leitura.
O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o artigo 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março último, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do artigo 122, II, "b", combinado com o artigo 375, I, ambos do Regimento Interno.
À Comissão de Educação.
22/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38347
Leitura.
O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o artigo 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março último, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do artigo 122, II, "b", combinado com o artigo 375, I, ambos do Regimento Interno.
À Comissão de Educação.
22/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38330-38334
Leitura.
O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o artigo 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março último, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do artigo 122, II, "b", combinado com o artigo 375, I, ambos do Regimento Interno.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 660/2002
Data de Leitura:
19/11/2003
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador João Tenório (encerrado em 09/06/2004 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Teotonio Vilela Filho (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
02/08/2004 - 06/08/2004: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CORURIPE, (AL).
25/08/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
16/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
12/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1203 de 12/08/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 331/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 163 a 164).
12/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000331 DE 2004.
DSF - 11/08/2004 PÁG. 025467 a 025468.
DOU-E- 11/08/2004 PÁG. 00002.
Promulgado em 10/08/2004.
10/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 162).
10/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:40 hs.
09/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última 6ª feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 25093-25105
06/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
14/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Interposição de recurso: Prazo para interposição de recurso de 02/08/2004 a 06/08/2004.
08/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00hs - Leitura do Parecer nº 742/2004-CE, Relator ad hoc: Senador Teotônio Vilela Filho, favorável.
É lido o Ofício nº 26/2004, do Senhor Vice-Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 9 de junho de 2004.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22024-22025
Publicado no DSF Páginas 21786-21790
24/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nº 160.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
21/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão em 21.6.2004.
18/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
09/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc, pelo Senador Teotônio Vilela Filho.
Anexado à fl. 159, ofício do Senhor Vice-Presidente da Comissão, no exercício da Presidência, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
09/03/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Tenorio, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
04/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Tenório , para relatar.
01/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
21/11/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 21/11/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
21/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o artigo 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março último, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do artigo 122, II, "b", combinado com o artigo 375, I, ambos do Regimento Interno.
À Comissão de Educação.
Retificado no DSF Páginas 40995
Publicado no DSF Páginas 38330-38334
Publicado no DSF Páginas 38347
20/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
19/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/1056/03, de 19/11/03, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 3116/03, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 148 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 149 a 152.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:23