Projeto de Resolução do Senado n° 67, de 2003
- Autoria
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 27/11/2003
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Altera o artigo 2º da Resolução nº 17, de 1999, que autoriza a União e o Estado do Piauí, com a interveniência do Banco do Estado do Piauí S.A. - BEP, da Caixa Econômica Federal - CEF e do Banco Central do Brasil - Bacen, a realizarem operação de crédito no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 27/11/2003
- Último estado:
- 01/12/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 67/2003
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros.
- Data:
- 20/11/2003
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 2º da Resolução nº 17, de 1999, que autoriza a União e o Estado do Piauí, com a interveniência do Banco do Estado do Piauí S.A. - BEP, da Caixa Econômica Federal - CEF e do Banco Central do Brasil - Bacen, a realizarem operação de crédito no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 39046-39048 | É lido e aprovado o Requerimento nº 1.527/2003, de urgência para a matéria. Passe-se à apreciação da matéria, tendo usado a palavra o Sr. Tião Viana. Aprovado. À CDIR, oferecendo a redação final. Leitura do Parecer nº 1.801-A/2003-CDIR. Passa-se à apreciação imediata da redação final. Aprovado. À promulgação. À SSEXP. |
| 26/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 38609-38615 | Leitura do Parecer nº 1.797/2003-CAE, Relator: Senador Efraim Morais, favorável . A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 21/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 38170-38211 | Leitura. Ao PLEG, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/11/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Efraim Morais (encerrado em 24/11/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ABERTURA DE CRÉDITO, UNIÃO FEDERAL, (BACEN), (CEF), GOVERNO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, ESTADO, (PI), ÂMBITO, PROGRAMA DE INCENTIVO, REDUÇÃO, SETOR PÚBLICO, ATIVIDADE BANCÁRIA.
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000021 DE 2003, PUBLICADA NOS DOU Nº 232, 28 11 2003, PAG 00001 E DSF 28 11 2003, PAG 38971 A 38972.
- 22/12/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 10/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 01/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Oficio SF nº 2216 de 28/11/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 192/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução
nº 21/2003 (fls. 80 a 81).
Ofício SF nº 2217 de 28/11/03, ao Governador do Estado do Piauí comunicando a promulgação da Resolução nº 21/2003 (fls. 82).
- 01/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000021 DE 2003.
DSF - 28/11/2003 PÁG. 038971 a 038972.
DOU-E- 28/11/2003 PÁG. 00001.
Promulgada em 27/11/2003.
- 01/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 76 e 77).
- 01/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:31hs.
- 27/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 1.527/2003, de urgência para a matéria.
Passe-se à apreciação da matéria, tendo usado a palavra o Sr. Tião Viana.
Aprovado.
À CDIR, oferecendo a redação final.
Leitura do Parecer nº 1.801-A/2003-CDIR.
Passa-se à apreciação imediata da redação final.
Aprovado.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 39046-39048
- 25/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.797/2003-CAE, Relator: Senador Efraim Morais, favorável .
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38609-38615
- 25/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexamos à fl. 70 cópia da legislação citada em parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 25/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Efraim Morais, favorável ao Projeto. Anexado o Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 24/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 24/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, a pedido do Autor, Senador Aloizio Mercadante, Parecer PGFN/CAF/Nº 1994/2003 e Nota Nº 1619 SNT/COAFI/GECIN.
- 20/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Efraim Morais relator da matéria.
- 20/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 38170-38211
- 20/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 51 (cinqüênta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:34