Projeto de Resolução do Senado n° 61, de 1967
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do Recurso de Mandado de Segurança nº 3704 do Estado do Rio de Janeiro, julgado a 17 de setembro de 1956 - inconstitucionalidade da Resolução nº 148 de 1955, do Prefeito Municipal de Niterói.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/09/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 61/1967
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 11/09/1959
- Descrição/Ementa
- Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do Recurso de Mandado de Segurança nº 3704 do Estado do Rio de Janeiro, julgado a 17 de setembro de 1956 - inconstitucionalidade da Resolução nº 148 de 1955, do Prefeito Municipal de Niterói.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/09/1959
- 21/09/1967
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 66-A de 21 de setembro de 1967. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 22 de setembro de 1967 e no Diário Oficial de 26 de setembro de 1967.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:22