Projeto de Resolução do Senado n° 91, de 1967
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício nº 21-P/MC de 14 de novembro de 1966 do Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do acórdão do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 14256 do Estado do Ceará, que declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 6381 de 18 de junho de 1963.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/11/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 91/1967
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 23/11/1966
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 21-P/MC de 14 de novembro de 1966 do Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do acórdão do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 14256 do Estado do Ceará, que declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 6381 de 18 de junho de 1963.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/11/1966
- Indexação:
- Taxa de de Estatística e Desenvolvimento Econômico.
- 28/11/1967
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 89 de 28 de novembro de 1967. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 29 de novembro de 1967 e no Diário Oficial de 1º de Dezembro de 1967.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:35