Projeto de Resolução do Senado n° 28, de 1968
- Autoria
- COMISSÃO DE FINANÇAS
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 22/04/1968
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício S-4/68, do Srº Governador do Estado de São Paulo, solicitando autorização para firmar convênio com o Banco Interamericado de Desenvolvimento, no sentido de obrigar-se a subscrever, através do Departamento de Águas e Energia Elétrica, ações nos aumentos de capital das Centrais Elétricas de São Paulo S/A - CESP, até montante de ncr$ 226.800.000,00 - duzentos e vinte e seis milhões e oitocentos mil cruzeiros novos, destinados à execução de obras e serviços relativos à construção da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira. Ofício nº 2 de 14 de março de 1968, do Srº Governador do Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 22/04/1968
- Último estado:
- 22/04/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 28/1968
- Autor:
- COMISSÃO DE FINANÇAS
- Data:
- 15/03/1968
- Descrição/Ementa
- Ofício S-4/68, do Srº Governador do Estado de São Paulo, solicitando autorização para firmar convênio com o Banco Interamericado de Desenvolvimento, no sentido de obrigar-se a subscrever, através do Departamento de Águas e Energia Elétrica, ações nos aumentos de capital das Centrais Elétricas de São Paulo S/A - CESP, até montante de ncr$ 226.800.000,00 - duzentos e vinte e seis milhões e oitocentos mil cruzeiros novos, destinados à execução de obras e serviços relativos à construção da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira. Ofício nº 2 de 14 de março de 1968, do Srº Governador do Estado de São Paulo.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/03/1968
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (SP), CONVENIO, (BID), DESTINAÇÃO, OBRAS, CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELETRICA.
- 07/02/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/04/1968
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 27 de 22 de abril de 1968.
- 15/03/1968
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:30