Projeto de Resolução do Senado n° 33, de 1968
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 21/05/1968
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
OF. nº 134 de 4 de abril de 1968, do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia do acórdão proferido pelo referido tribunal nos autos da Petição de Habeas - Corpus nº 45232 do Estado da Guanabara, declarando a inconstitucionalidade, em parte, do artigo 48 do Decreto-Lei nº 314 de 13 de março de 1967.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 21/05/1968
- Último estado:
- 21/05/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 33/1968
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 09/04/1968
- Descrição/Ementa
- OF. nº 134 de 4 de abril de 1968, do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia do acórdão proferido pelo referido tribunal nos autos da Petição de Habeas - Corpus nº 45232 do Estado da Guanabara, declarando a inconstitucionalidade, em parte, do artigo 48 do Decreto-Lei nº 314 de 13 de março de 1967.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/04/1968
- Indexação:
- OFICIO, PRESIDENTE, (STF), ENCAMINHAMENTO, COPIA, ACORDÃO, HABEAS CORPUS, (GB), CORRELAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, ARTIGO, NORMA JURIDICA, SUSPENSÃO, DIREITO, PROFISSÃO, EMPREGO, EMPRESA PRIVADA.
- 07/02/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/05/1968
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 35 de 21 de maio de 1968.
- 09/04/1968
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:33