Projeto de Lei do Senado n° 489, de 2003
- Autoria
- Senadora Patrícia Saboya (CIDADANIA/CE)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Determina o registro do Índice Apgar no prontuário do recém-nascido e no cartão da criança.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 489/2003
- Autor:
- Senadora Patrícia Saboya (CIDADANIA/CE)
- Data:
- 25/11/2003
- Descrição/Ementa
- Determina o registro do Índice Apgar no prontuário do recém-nascido e no cartão da criança.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 06/02/2006
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com minuta de Parecer contrária ao Projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 26/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 38618 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/11/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Tião Viana (encerrado em 19/10/2004 - Parecer Oferecido)
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, IDENTIFICAÇÃO, ÍNDICE, PRONTUÁRIO, CARTÃO, CRIANÇA, RECEM NASCIDO.
- 27/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 20/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 17/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 13/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado de pauta para reexame.
Encaminhado ao gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia.
- 10/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria foi adiada.
- 09/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
- 13/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 13/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Pronto para a pauta na comissão.
- 29/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 26/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF
- 06/02/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com minuta de Parecer contrária ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 08/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lúcia Vânia para relatar a presente matéria.
- 19/05/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Reunida a Comissão em 19.05.2005 a matéria é retirada da pauta para redistribuição.
Aguardando designação de relator.
- 19/10/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Tião Viana, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para pauta.
- 19/08/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Tião Viana para relatar a presente matéria.
- 05/12/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 03.12.03, não forma oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 27/11/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 27.11 a 03.12.03.
- 26/11/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 25/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 38618
- Texto inicial - PLS 489/2003
- 25/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:24