Autoria: Senador Magno Malta e outros

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Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Inclui parágrafo único no artigo 228, da Constituição Federal, para considerar penalmente imputáveis os maiores de treze anos que tenham praticado crimes definidos como hediondos.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
16/03/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Consulta pública encerrada
3 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 29/09/2016 às 19:05

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
28/08/2008 Avulso da matéria
( PDF )
28/08/2008 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 00478 / 2007)
11/03/2011 Avulso de requerimento
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento nº 198, de 2011, do Senador Magno Malta e outros Senhores Senadores, pelo desarquivamento da matéria e continuidade de sua tramitação, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno. O requerimento vai à publicação, e será votado oportunamente. À SCLSF.
16/10/2013 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 40 minutos, o relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2012 e pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999, 90, de 2003, 74 e 83, de 2011, e 21, de 2013. Matéria pronta para a pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013)
11/11/2013 Voto em separado
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, contrário às Propostas. (Tramitam em conjunto as PECs nº 20, de 1999, 90, de 2003, 74 e 83, de 2011, 33, de 2012, e 21, de 2013)
19/02/2014 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Relatório do Senador Ricardo Ferraço. A Presidência designa Relator do Vencido o Senador Randolfe Rodrigues, autor do Voto em Separado, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Propostas (art. 128, do RISF). Votam vencidos os Senadores Ricardo Ferraço, Pedro Taques, Romero Jucá, Cássio Cunha Lima, Armando Monteiro, Magno Malta, Cícero Lucena e Cyro Miranda. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013.)

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 4 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
01/03/2014 Publicado no DSF Páginas 6-7
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 2, de 2014, interposto no prazo regimental, no sentido de que continue a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999 (tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013).
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente, para discussão em primeiro turno, quando poderão ser oferecidas emendas, nos termos do art. 358, § 2º, do Regimento Interno.
26/02/2014 Publicado no DSF Páginas 199-232
Leitura do Parecer nº 71, de 2014 - CCJ, Relator Senador Randolfe Rodrigues, pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013, que tramitam em conjunto.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 254, combinado com o art. 372 do Regimento Interno, será aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, assinado por no mínimo um décimo da composição do Senado, no sentido da continuação da tramitação das matérias.
06/07/2013 Publicado no DSF Páginas 43414
Aprovado o Requerimento nº 712, de 2013, as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/06/2013 Publicado no DSF Páginas 39821
Leitura do Requerimento nº 712, de 2013, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando, nos termos do § 1º do art. 48, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; e 21, de 2013, com as 74 e 83, de 2011; e 33, de 2012 (já tramitando em conjunto).
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
18/03/2011 Publicado no DSF Páginas 7245-7247
Aprovado o Requerimento nº 198, de 2011.
A matéria volta a tramitar, e volta a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
12/03/2011 Publicado no DSF Páginas 6577-6580
Leitura do Requerimento nº 198, de 2011, do Senador Magno Malta e outros Senhores Senadores, pelo desarquivamento da matéria e continuidade de sua tramitação, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno.
O requerimento vai à publicação, e será votado oportunamente.
À SCLSF.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/04/2009 Publicado no DSF Páginas 8727-8728
Encerrada a discussão em primeiro turno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame das emendas de Plenário.
(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004)
02/04/2009 Publicado no DSF Páginas 8269-8270
19:38 - Aprovado o Requerimento nº 75, de 2009, sendo a PEC 18/1999, que tramitava em conjunto, desapensada.
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003 e PEC 9/2004)
À SCLSF.
01/04/2009 Publicado no DSF Páginas 7617-7618
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
26/03/2009 Publicado no DSF Páginas 6896
Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
Leitura das Emendas nºs 2 e 3-PLEN, tendo como primeiros signatários, respectivamente, os Senadores Magno Malta e Tasso Jereissati.
(Tramitam em conjunto as PEC nºs 20/1999, 18/1999, 3/2001, 26/2002, 90/2003 e 9/2004)
À SCLSF.
07/11/2008 Publicado no DSF Páginas 44366-44367
Não foi apreciada a matéria em virtude do levantamento da sessão pelo falecimento do Deputado Mussa Demes.
À SCLSF.
22/05/2008 Publicado no DSF Páginas 15978
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
16/05/2008 Publicado no DSF Páginas 14679
A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
15/05/2008 Publicado no DSF Páginas 14398
Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
14/05/2008 Publicado no DSF Páginas 13912
Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
09/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12652
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
08/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12379
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.
07/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12210
Apreciação transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
09/04/2008 Publicado no DSF Páginas 8373
Apreciação sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
04/04/2008 Publicado no DSF Páginas 7945
Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.
03/04/2008 Publicado no DSF Páginas 7764
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
02/04/2008 Publicado no DSF Páginas 7602
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
28/03/2008 Publicado no DSF Páginas 7206
A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril.
À SCLSF.
27/03/2008 Publicado no DSF Páginas 7052-7053
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
26/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6857
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF
20/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6461
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
19/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6304-6305
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
14/03/2008 Publicado no DSF Páginas 5690
Não houve acordo para a realização da Ordem do Dia de hoje.
À SCLSF.
13/03/2008 Publicado no DSF Páginas 5454
10:00 - A Ordem do Dia deixa de ser apreciada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
12/03/2008 Publicado no DSF Páginas 5306
10:00 - A Ordem do Dia deixa de ser apreciada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
07/03/2008 Publicado no DSF Páginas 4858
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV nº 395, de 2007, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
06/03/2008 Publicado no DSF Páginas 4667
A Presidência comunica ao Plenário a transferência da Ordem do Dia da presente sessão para amanhã.
05/03/2008 Publicado no DSF Páginas 4461
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, MPV 395/2007, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
29/02/2008 Publicado no DSF Páginas 4037
A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia de hoje para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 4 de março.
À SCLSF.
28/02/2008 Publicado no DSF Páginas 3809
A matéria deixa de ser apreciada, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (MPV nº 395, de 2007).
À SCLSF.
27/02/2008 Publicado no DSF Páginas 3698
Não havendo acordo de Lideranças para apreciação do item 1 (MPV nº 395/2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.
22/02/2008 Publicado no DSF Páginas 3363
A Presidência comunica ao Plenário que transcorre hoje a primeira sessão de discussão das Medidas Provisórias incluídas na pauta. Conforme acordo de Lideranças anteriormente firmado, não há deliberação, nesta sessão, da matéria constante do item 1, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.
20/02/2008 Publicado no DSF Páginas 2939
Matéria não apreciada em virtude de acordo de Lideranças.
À SCLSF.
15/02/2008 Publicado no DSF Páginas 2126-2127
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 19.
À SCLSF.
14/02/2008 Publicado no DSF Páginas 1698
Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças.
À SCLSF.
13/02/2008 Publicado no DSF Páginas 1222
Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças.
À SCLSF.
21/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46424
Não apreciado em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
20/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46051
Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF
19/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45901
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
14/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45376
Não houve acordo de lideranças para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia.
À SCLSF.
13/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45173
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
12/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44861
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF
12/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19019-19077
Leitura do Parecer nº 478, de 2007-CCJ, relator: Senador Demóstenes Torres, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1999, com a apresentação da Emenda nº 1-CCJ; e pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição que tramitam em conjunto: nºs 18, de 1999; 3, de 2001; 26, de 2002; 90, de 2003, e 9, de 2004, assim como das emendas nºs 1, 3 e 4.
À SCLSF
24/06/2004 Publicado no DSF Páginas 19358
10 horas.
Aprovado o Requerimento nº 743, de 2004, de autoria do Senador Demóstenes Torres, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 26, de 2002; 90, de 2003; 9, de 2004; 18 e 20, de 1999 e 3, de 2001.
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
16/06/2004 Publicado no DSF Páginas 18212
É lido o Requerimento nº 743/2004, de autoria do Sr. Senador Demóstenes Torres, solicitando a tramitação conjunta da matéria com as PECs nºs 18 e 20, de 1999, 3, de 2001, 26, de 2002, e 9 de 2004, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
26/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38648-38652
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Data de Leitura:
25/11/2003
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, IDADE, IMPUTABILIDADE PENAL, HIPOTESE, VIOLENCIA, AMEAÇA GRAVE, PESSOA FÍSICA, CRIME, CRIME HEDIONDO, ACORDO, NORMAS, LEGISLAÇÃO ESPECIAL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 712/2013, de tramitação em conjunto)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 198, de 2011)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Ricardo Ferraço (encerrado em 19/02/2014 - Vencido)
Randolfe Rodrigues (encerrado em 19/02/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
Demóstenes Torres (encerrado em 12/04/2012 - Redistribuição)
Demóstenes Torres (encerrado em 17/06/2009 - Parecer aprovado pela comissão)
Demóstenes Torres (encerrado em 26/04/2007 - Parecer Oferecido)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 19/03/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 05/07/2013 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 04/07/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/07/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/04/2009 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, com apresentação de emendas. A matéria volta à CCJ para exame das emendas.)
Em 01/04/2009 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.)
Em 31/03/2009 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.)
Em 26/03/2009 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.)
Em 25/03/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Lidas as Emendas nºs 2 e 3-Plen. Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.)
Em 24/03/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 19/03/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/03/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/03/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/03/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/03/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 10/03/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/03/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/03/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/03/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/02/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/02/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/02/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/02/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/02/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/02/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/12/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/12/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 16/12/2008 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 11/12/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/12/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/11/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/11/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 04/11/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/10/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/10/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/10/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/10/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/10/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/10/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/10/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/10/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/10/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 11/09/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 10/09/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/09/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/08/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/08/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/08/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/08/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/08/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/08/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/08/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/08/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/08/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/08/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/08/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/08/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/07/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/07/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/07/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/07/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/07/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/07/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/07/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/06/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/06/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/06/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/06/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/06/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/06/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/06/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/06/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/06/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/05/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/05/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/05/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/05/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/05/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/05/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/04/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/04/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/04/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/04/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/04/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/04/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/04/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/04/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/04/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/04/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/04/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/04/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/04/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/04/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 27/03/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/03/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/03/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/03/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/03/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/03/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/03/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/03/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/03/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/03/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/03/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/02/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/02/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/02/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/02/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/02/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/02/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/02/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/02/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/02/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/12/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/12/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/12/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/12/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/12/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/12/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/10/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Fica adiada a discussão da matéria por 30 dias úteis. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11 de dezembro de 2007, para prosseguimento da discussão.)
Em 23/06/2004 - Votação, em turno único (Aprovado. As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da CCJ.)
Em 22/06/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
16/03/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 4 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
01/08/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/05/2014
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
DEVOLVIDO À SSCLSF
08/05/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, por solicitação.
06/03/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nº s 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013)
28/02/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 2, de 2014, interposto no prazo regimental, no sentido de que continue a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999 (tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013).
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente, para discussão em primeiro turno, quando poderão ser oferecidas emendas, nos termos do art. 358, § 2º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6-7
28/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
26/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 26/02/2014 a 27/02/2014. (Tramitam em conjunto as PEC nºs 20/1999; 90/2003; 74 e 83/2011; 33/2012; e 21/2013).
25/02/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 71, de 2014 - CCJ, Relator Senador Randolfe Rodrigues, pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013, que tramitam em conjunto.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 254, combinado com o art. 372 do Regimento Interno, será aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, assinado por no mínimo um décimo da composição do Senado, no sentido da continuação da tramitação das matérias.
Publicado no DSF Páginas 199-232
25/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
20/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h50.
20/02/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
19/02/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Relatório do Senador Ricardo Ferraço.
A Presidência designa Relator do Vencido o Senador Randolfe Rodrigues, autor do Voto em Separado, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Propostas (art. 128, do RISF).
Votam vencidos os Senadores Ricardo Ferraço, Pedro Taques, Romero Jucá, Cássio Cunha Lima, Armando Monteiro, Magno Malta, Cícero Lucena e Cyro Miranda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013.)
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
14/02/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013.)
05/02/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retirado de Pauta.
Matéria pronta para a Pauta com voto do Senador Ricardo Ferraço favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2012 e contrário às Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999, 90, de 2003, 74 e 83, de 2011, e 21, de 2013.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013).
12/11/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Ricardo Ferraço e do avulso da matéria aos Senadores.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 20, de 1999, 90, de 2003, 74 e 83, de 2011, 33, de 2012, e 21, de 2013)
11/11/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, contrário às Propostas.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 20, de 1999, 90, de 2003, 74 e 83, de 2011, 33, de 2012, e 21, de 2013)
Voto em separado ( PDF )
16/10/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 40 minutos, o relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2012 e pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999, 90, de 2003, 74 e 83, de 2011, e 21, de 2013.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013)
Relatório ( PDF )
09/09/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência da CCJ, Ofício do Senador Aécio Neves que traz a conhecimento da Comissão correspondência do cidadão Hermano Roberto Santamaria, com manifestação sobre a matéria.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013)
16/07/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, nos termos do despacho de juntada à PEC nº 21, de 2013 (fls. 109), o Ofício nº 792, de 03/07/2013, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, que encaminha nota técnica em que se manifesta contra a redução da maioridade penal (fls. 109 a 116).
Matéria com a Relatoria.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013).
10/07/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013).
05/07/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16 horas e 48 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013).
05/07/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 712, de 2013, as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 43414
27/06/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/07/2013.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 712, de 2013, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.
26/06/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 27/06/2013*************
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.07.2013 o Requerimento nº 712, de 2013, de tramitação conjunta.
25/06/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 712, de 2013, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando, nos termos do § 1º do art. 48, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; e 21, de 2013, com as 74 e 83, de 2011; e 33, de 2012 (já tramitando em conjunto).
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39821
04/06/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h06.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, PECs nº 90, de 2003, 74 e 83, de 2011, e 33, de 2012, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
04/06/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Ofício nº 1286/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Ricardo Ferraço, de tramitação em conjunto das PECs nº 90, de 2003, 74 e 83, de 2011, e 33, de 2012.
À SSCLSF.
11/04/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 18 horas e 22 minutos pelo Senador Demóstenes Torres, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/10/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
22/03/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
17/03/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 198, de 2011.
A matéria volta a tramitar, e volta a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 7245-7247
11/03/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para apreciação do Requerimento nº 198, de 2011, de desarquivamento.
11/03/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 198, de 2011, do Senador Magno Malta e outros Senhores Senadores, pelo desarquivamento da matéria e continuidade de sua tramitação, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno.
O requerimento vai à publicação, e será votado oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6577-6580
Avulso de requerimento ( PDF )
09/03/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/03/2011
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
12/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
28/07/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
14/07/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.108, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Demóstenes Torres, pela rejeição da Emenda nº 2-Plen apresentada às Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 3, de 2001; 26, de 2002; 90, de 2003; e 9, de 2004.
À SCLSF.
13/07/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 95, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
09/07/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/07/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
17/06/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária convocada para os dias 17 e 18 de junho de 2009, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência para o Senador Marco Maciel.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, contrário à Emenda n° 2-PLEN, oferecida a PEC nº 20, de 1999, em 17/06/2009.
(Tramitam em conjunto PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004)
17/06/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela rejeição da Emenda n° 2-PLEN.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/06/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Demóstenes Torres, para exame da Emenda n° 2-PLEN.
16/06/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e deferido o Requerimento nº 744, de 2009, de autoria do Senador Tasso Jereissati, de retirada da Emenda nº 3-PLEN, da qual é primeiro signatário.
À CCJ.
16/06/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
16/06/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004).
11/05/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004)
06/05/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária nesta data, sob a Presidência em exercício do Senador Wellington Salgado de Oliveira, durante a discussão da matéria, o Senador Demóstenes Torres reformula o Relatório, concluindo pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN e pela aprovação da Emenda nº 3-PLEN, nos termos da Subemenda que apresenta.
A Presidência concede vista aos Senadores Aloizio Mercadante, Renato Casagrande, Lúcia Vânia, Patrícia Saboya e Ideli Salvatti, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Demóstenes Torres e do avulso da matéria.
(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004).
15/04/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária nesta data, sob a Presidência em exercício do Senador Wellington Salgado de Oliveira, é concedida vista aos Senhores Senadores César Borges, Aloizio Mercadante, Renato Casagrande, Valter Pereira e à Senhora Senadora Marina Silva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Demóstenes Torres e do avulso da matéria.
(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004).
13/04/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/04/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3 de Plenário apresentadas à PEC nº 20, de 1999.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC´s nº 20, de 1999; nº 3, de 2001; nº 26, de 2002; nº 90, de 2003; e nº 9, de 2004).
06/04/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres, para análise das Emendas de Plenário.
(Art. 126, § 1º c/c art. 129 do RISF).
(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004).
02/04/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004)
02/04/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrada a discussão em primeiro turno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame das emendas de Plenário.
(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004)
Publicado no DSF Páginas 8727-8728
01/04/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 02.04.2009.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
01/04/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:38 - Aprovado o Requerimento nº 75, de 2009, sendo a PEC 18/1999, que tramitava em conjunto, desapensada.
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003 e PEC 9/2004)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8269-8270
01/04/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a terceira sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data.
(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 18/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003 e PEC 9/2004)
31/03/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/04/2009.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
31/03/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7617-7618
27/03/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 31.03.2009.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
26/03/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
(Tramitam em conjunto as PEC nºs: 20/1999; 18/1999; 3/2001; 26/2002; 90/2003 e 9/2004)
À SCLSF.
25/03/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/03/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
25/03/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
Leitura das Emendas nºs 2 e 3-PLEN, tendo como primeiros signatários, respectivamente, os Senadores Magno Malta e Tasso Jereissati.
(Tramitam em conjunto as PEC nºs 20/1999, 18/1999, 3/2001, 26/2002, 90/2003 e 9/2004)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6896
17/02/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/02/2009.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 17/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 18/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 03/03/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 04/03/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 05/03/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 10/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 17/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 18/03/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 24/03/2009.
11/02/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 75, de 2009, do Senador Romero Jucá, em que S. Exª solicita, nos termos do art. 256, inciso I, combinado com o art. 372, ambos do RISF, a retirada, em caráter definitivo da PEC nº 18, de 1999, da qual é primeiro signitário.
A PEC nº 18, de 1999, tramita em conjunto com as PECs nºs 20, de 1999; 3, de 2001; 26, de 2002; 90, de 2003; e 9, de 2004.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
06/01/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
12/11/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/11/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 13/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 18/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa extraordinária de 20/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 25/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 2 e 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 26/11/2008 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 27/11/2008 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/12/2008 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
************* Retificado em 02/12/2008*************
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/12/2008 em virtude da não deliberação do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 03/12/2008. Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 09/12/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 10/12/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 16/12/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 10/02/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 10/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
06/11/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não foi apreciada a matéria em virtude do levantamento da sessão pelo falecimento do Deputado Mussa Demes.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 44366-44367
21/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/05/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 11 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 5 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2008, em virtude da não deliberação do item 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2008, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/07/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/07/2008, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 15.07.2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 16.07.2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 17.07.2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 05/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 06/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 e 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 20/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 21/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 26/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 27/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 28/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 09/09/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/09/2008, transferida para a sessão deliberativa de 10/09/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/09/2008, transferida para a sessão deliberativa de 07/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 08/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 09/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 14/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 15/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 16/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 28/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 5 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 5 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.10.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 5 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 4 da pauta.
21/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15978
20/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/05/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
20/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
15/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.05.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
15/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14679
14/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.05.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
14/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14398
13/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.05.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
13/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13912
08/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.05.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
08/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12652
07/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 08.05.2008 ás 11:00hs.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
07/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12379
06/05/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.05.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
06/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12210
30/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.05.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
30/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se terça-feira, dia 06 de maio, a Ordem do Dia prevista para esta data.
À SCLSF.
29/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
29/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere, para amanhã, a Ordem do Dia prevista para esta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciação dos itens 1 e 2 - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
24/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 29.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
24/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF
23/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 24.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
23/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 - que está trancando a pauta.
À SCLSF.
22/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/04/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
22/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inesxistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 2 e 3 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
17/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/04/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
17/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que não haverá deliberação da Ordem do Dia nesta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 1 a 3 - MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
16/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/04/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
16/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
15/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/04/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
15/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a segunda sessão deliberativa em que os itens 1 a 6 - PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta, constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
11/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 15.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
10/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a primeira sessão deliberativa em que o PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007 constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens.
À SCLSF.
09/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberaiva ordinária 10.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
09/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
08/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberaiva ordinária 09.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
08/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8373
03/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 08.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
03/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7945
02/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 03.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
02/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7764
01/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 02.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
01/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7602
27/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/04/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
27/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7206
26/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 27.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
26/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7052-7053
25/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 26.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
25/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 6857
24/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/03/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
19/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6461
18/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
18/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6304-6305
14/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/03/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
13/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve acordo para a realização da Ordem do Dia de hoje.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5690
12/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 13.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
12/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - A Ordem do Dia deixa de ser apreciada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5454
Publicado no DSF Páginas 5306
12/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária às 10h 12.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
11/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa extraordinária de amanhã, às 10 horas.
07/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 11.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
06/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV nº 395, de 2007, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4858
05/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 06.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
05/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a transferência da Ordem do Dia da presente sessão para amanhã.
Publicado no DSF Páginas 4667
04/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
04/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, MPV 395/2007, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4461
29/02/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 04.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
28/02/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia de hoje para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 4 de março.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4037
27/02/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.02.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
27/02/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (MPV nº 395, de 2007).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3809
26/02/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 27.02.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
26/02/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não havendo acordo de Lideranças para apreciação do item 1 (MPV nº 395/2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3698
22/02/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 26.02.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
21/02/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que transcorre hoje a primeira sessão de discussão das Medidas Provisórias incluídas na pauta. Conforme acordo de Lideranças anteriormente firmado, não há deliberação, nesta sessão, da matéria constante do item 1, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3363
20/02/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/02/2008.
Primeiro sessão de discussão, em primeiro turno.
20/02/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve apreciação da Ordem do Dia em virtude do levantamento da sessão, nos termos do Requerimento nº 140, de 2008.
À SCLSF.
19/02/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.02.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
19/02/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada em virtude de acordo de Lideranças.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2939
14/02/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.02.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
14/02/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 19.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2126-2127
13/02/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.02.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
13/02/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1698
12/02/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.02.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
12/02/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1222
01/02/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.02.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
26/12/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/12/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não apreciado em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 46424
19/12/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.12.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
19/12/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 46051
18/12/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
18/12/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 45901
13/12/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/12/2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
13/12/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve acordo de lideranças para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 45376
12/12/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/12/2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
12/12/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 45173
11/12/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
11/12/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 44861
06/12/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/12//2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
24/10/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.239, de 2007, de autoria da Senadora Patrícia Saboya, solicitando adiamento de discussão da matéria por 30 dias.
À SCLSF.
23/10/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/10/2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
08/10/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu manifestação sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 20, de 1999 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 18/1999; 09/2004; 90/2003; 26/2002 e 03/2001), através do Ofício nº 005, de 2007, do Conselho Regional de Psicologia - 4ª Região - MG.
O expediente será juntado ao Processo Especial da referida matéria, que consta da Ordem do Dia de 10 do corrente.
À SCLSF.
08/10/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
27/09/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu manifestação sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 20, de 1999 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 18/1999; 09/2004; 90/2003; 26/2002 e 03/2001), através do Ofício nº 13, de 2007, da Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo.
O expediente será juntado ao Processo Especial da referida matéria, que será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
25/09/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/09/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu manifestações sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 20, de 1999 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 18/1999; 09/2004; 90/2003; 26/2002; e 03/2001), através do Ofício nº 232/2007, do Conselho Municipal de Assistência Social de Guarulhos.
O expediente recebido foi juntado ao Processo Especial da referida matéria, que será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
13/09/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/08/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendamento transferido, aguardando desobstrução da pauta.
22/08/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para o dia 28.08.2007.
15/08/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/08/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu, do Conselho Regional de Serviço Social da 7ª Região - Rio de Janeiro, manifestação sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 20, de 1999, juntada ao Processo Especial da referida matéria.
(A Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1999 tramita em conjunto com as Propostas de Emendas à Constituição nºs. 18, de 1999; 9, de 2004; 90, de 2003; 26, de 2002 e 3, de 2001.)
À SCLSF.
14/08/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/07/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu manifestações sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2003, das seguintes entidades:
- Ofício nº 108/2007, do Presidente da Câmara Municipal de Itupeva, SP; e
- Ofício nº 1977, de 28 de março de 2007, do Presidente da Câmara Municipal de Marília, SP.
Os expedientes serão juntados ao processado da referida matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
16/07/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
06/07/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento das manifestações sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 20, de 1999, das seguintes entidades: Ofício nº 467-P/2007, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, e Ofício nº 162/2007, do Presidente da Câmara Municipal de Cordeirópolis, Estado de São Paulo.
Os expedientes serão juntados ao Processo Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1999, que será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF.
05/07/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. nºs 50 a 57, do Processo Especial da Pec nº 20/99, os Ofs. nºs 467-P e 162, ambos de 2007, dos Presidentes da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás e da Câmara Municipal de Cordeirópolis/SP, respectivamente, encaminhando manifestações daquelas Cortes acerca desta matéria que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Encaminhado ao Plenário.
19/06/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 50, de 2007, do Primeiro-Secretário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando moção; do Abaixo-assinado do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; do Ofício nº 211/2007, do Presidente da Câmara Municipal de São Caetano do Sul e da Moção de Repúdio encaminhada pela Coordenadoria Municipal da Promoção Social, do Município de Lins, São Paulo.
Os expedientes serão juntados ao Processo Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1999.
À SSCLSF.
19/06/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/06/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
11/06/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 478, de 2007-CCJ, relator: Senador Demóstenes Torres, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1999, com a apresentação da Emenda nº 1-CCJ; e pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição que tramitam em conjunto: nºs 18, de 1999; 3, de 2001; 26, de 2002; 90, de 2003, e 9, de 2004, assim como das emendas nºs 1, 3 e 4.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 19019-19077
29/05/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
29/05/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 230, de 2007, de 22 do corrente, do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura a situação de desrespeito aos direitos de crianças, adolescentes, idosos e portadores de necessidades especiais da Câmara Municipal de São Paulo, manifestando-se sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1999, que tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 18, de 1999; 03, de 2001; 26, de 2002; 90, de 2003; e 09, de 2004.
O expediente recebido será juntado ao processado da matéria a que se refere, ou seja, à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1999.
À SCLSF.
28/05/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/05/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 68, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/05/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/05/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF ,para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004).
26/04/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Senadora Patrícia Saboya Gomes oferece Voto em Separado contrário às PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004, e contrário às Emendas (fls. nº 46/56).
A Comissão aprova o relatório do senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à PEC nº 20, de 1999, com a Emenda nº 1-CCJ, e contrário às PEC's nºs 18, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004, e contrário às Emendas nºs 1, 3 e 4.
Votam vencidos, os Senadores Sibá Machado, Eduardo Suplicy, Aloizio Mercadante, Epitácio Cafeteira, Antonio Carlos Valadares, Pedro Simon, Romero Jucá e as Senadoras Serys Slhessarenko, Lúcia Vânia e Patricia Saboya Gomes.
Atendido o disposto no artigo 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004).
26/04/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação da PEC nº 20 de 1999, com a Emenda que apresenta, e pela rejeição da PEC nº 18 de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 4.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004).
25/04/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei a Emenda nº 4 de autoria do Senador Magno Malta (fls. nº 44/45).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda nº 4.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004).
28/02/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, os Senadores Romeu Tuma e Almeida Lima oferecem a Emenda nº 3 (fls. nºs 42/43), e o Senador Antonio Carlos Valadares retira a Emenda nº 2, de sua autoria (fls. 26/28).

A Comissão aprova a criação de Grupo de Trabalho composto pelos Senadores ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, Presidente, DEMÓSTENES TORRES, Relator, ALOIZIO MERCADANTE, TASSO JEREISSATI, JARBAS VASCONCELOS e PEDRO SIMON, como titulares, e PATRÍCIA SABOYA GOMES e MOZARILDO CAVALCANTI, como suplentes, que analisará Propostas sobre questões emergenciais na área de Segurança Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze).
A matéria é encaminhada ao relator, Senador Demóstenes Torres, para análise das Emendas nºs 1 e 3.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004).
28/02/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Voto em Separado do Senador Aloizio Mercadante contrário às Propostas e às Emendas nºs 1 e 2 (fls. nºs 29 /41).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004
14/02/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Demóstenes Torres, das Emendas nºs 1 e 2, de autoria dos Senadores Tasso Jereissati e Antonio Carlos Valadares, respectivamente, e dos avulsos das Propostas.
A matéria é encaminhada ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise das Emendas nºs 1 e 2.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004).
14/02/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Tasso Jereissati (fls. nº 25);
Anexei a Emenda nº 2, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. nºs 26/28).
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise das Emendas.
13/02/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação da PEC nº 20, de 1999, com a Emenda que apresenta, e pela rejeição da PEC nº 18, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e da PEC nº 9, de 2004.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004).
12/02/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003 e PEC nº 9, de 2004).
06/02/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Instalada a Comissão nesta data.
Matéria pronta para a Pauta com voto do Senador Demóstenes Torres pela aprovação da PEC nº 9, de 2004, com a Emenda que apresenta, e pela rejeição da PEC nº 18, de 1999, PEC nº 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002 e PEC nº 90, de 2003.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003 e PEC nº 9, de 2004).
06/02/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão.
22/01/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
22/12/2006
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com a PEC n° 18 e 20 de 1999, 3 de 2001, 26 de 2002, 9 de 2004)
À SSCLSF.
05/10/2004
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela rejeição da PEC n° 18 e 20, de 1999, 3 de 2001, 26 de 2002 e 90 de 2003. E pela aprovação da PEC n° 9 de 2004 com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com a PEC n° 18 e 20 de 1999, 3 de 2001, 26 de 2002, 9 de 2004)
28/09/2004
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 18 e 20 de 1999; 3 de 2001; 26 de 2002; e 9 de 2004).
24/06/2004
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
23/06/2004
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10 horas.
Aprovado o Requerimento nº 743, de 2004, de autoria do Senador Demóstenes Torres, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 26, de 2002; 90, de 2003; 9, de 2004; 18 e 20, de 1999 e 3, de 2001.
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 19358
22/06/2004
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/06/2004, o Requerimento nº 743/2004, de tramitação conjunta com as PEC nºs 20/99, 3/2001, 26/2002, 90/2003 e 9/2004.
Votação, em turno único.
22/06/2004
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 743, de 2004, sobrestada, tendo em vista o levantamento da sessão em virtude do falecimento do Sr. Leonel Brizola.
À SSCLSF.
18/06/2004
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/06/2004, o Requerimento nº 743/2004, de tramitação conjunta com as PEC nºs 20/99, 3/2001, 26/2002, 90/2003 e 9/2004.
Votação, em turno único.
16/06/2004
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 743/2004, de tramitação conjunta com as PEC nºs
20/99, 3/2001, 26/2002 e 9/2004.
15/06/2004
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 743/2004, de autoria do Sr. Senador Demóstenes Torres, solicitando a tramitação conjunta da matéria com as PECs nºs 18 e 20, de 1999, 3, de 2001, 26, de 2002, e 9 de 2004, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 18212
14/06/2004
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/06/2004
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/06/2004
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em virtude da solicitação nº 98/2004 , para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF
11/05/2004
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
26/11/2003
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/11/2003
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 38648-38652
25/11/2003
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.