Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 35, de 1999

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 773/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 44 de 23/06/1999
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORODO SOBRE SERVIÇOS AEREOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE CINGAPURA, EM CINGAPURA, EM 28 DE OUTUBRO DE 1997.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 44 de 23/06/1999
Norma relacionada
Decreto nº 3.162 de 02/09/1999
Último estado:
28/06/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 35/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/01/1998
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORODO SOBRE SERVIÇOS AEREOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE CINGAPURA, EM CINGAPURA, EM 28 DE OUTUBRO DE 1997.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 79/1998
Origem externa:
MSG 79/1998
Data de Leitura:
19/01/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Moreira Mendes (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, CONTRATO BILATERAL, AVIAÇÃO CIVIL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CINGAPURA.
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000044 DE 1999.
12/08/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
30/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
28/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
28/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 104, de 24.06.99 página 16131
D.O. nº 119-E, de 24,06.99 página nº 00001.
28/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 565/99(SF), de 23.06.99 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 44/99, promulgado pelo Senhor Primeiro Vce-Presidente do Senado Federal.
flnº 44.
28/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 564/99(SF), de 23.06.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 44/99, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal.
flnº 43.
28/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 563/99 (SF), de 23.06.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 123/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 44/99, conforme autógrafo junto. (recibo da Presidência).
flnºs 40 a 43.
28/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000044, DE 1999.
DOU-24/06/1999, PÁG. 00001.
DSF-24/06/1999, PÁG. 16131.
23/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão ás 16:15 hs.
23/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 39.
À Subsecretaria de Expediente.
23/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
23/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 9:00 hs
23/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
22/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado sem debates.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 413, de 1999, (Relator Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovado a redação final nos termos do Requerimento nº 349, de 1999, do Senador Moreira Mendes, de dispensa de publicação.
A promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP
21/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22.06.99.
Discussão, em turno único.
25/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão do dia 22.6.99.
24/05/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 253/99-CRE, favorável.
A SSCLS.
19/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
19/05/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Recebido no SACP em 19.05.99. A SSCLS.
18/05/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
AO SACP
18/05/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ANEXEI AS FOLHAS 33 E 34, PARECER DO SENADOR MOREIRA MENDES FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
15/04/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
06/04/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DISTRIBUÍDO AO SENADOR MOREIRA MENDES PARA RELATAR.
25/03/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Situação:
RECEBIDOS AUTÓGRAFOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
16/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CRE.
16/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 17 03 PAG 5503 A 5518.
16/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
15/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 31 (TRINTA E UMA) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:15