Projeto de Resolução do Senado n° 62, de 1968
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 58 de 23/10/1968
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Proibe, pelo prazo de dois anos, a emissão e o lançamento de obrigações, de qualquer natureza, dos Estados e Municípios. Mensagem nº 348/68 - nº 695/68-PR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 58 de 23/10/1968
- Último estado:
- 23/10/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 62/1968
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/10/1968
- Descrição/Ementa
- Proibe, pelo prazo de dois anos, a emissão e o lançamento de obrigações, de qualquer natureza, dos Estados e Municípios. Mensagem nº 348/68 - nº 695/68-PR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/10/1968
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, EMISSÃO, LANÇAMENTO, OBRIGAÇÕES, ESTADOS, MUNICIPIOS, RESSALVA, DESTINAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO. COMPETENCIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, SUSPENSÃO, PROIBIÇÃO, LIMITE DE ENDIVIDAMENTO, FINANCIAMENTO, EMPRESTIMO INTERNO, SERVIÇO, OBRA PUBLICA, FUNDAMENTAÇÃO, (CMN), (MF), PRESIDENTE DA REPUBLICA, DELIBERAÇÃO, SENADO.
- 07/02/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/10/1968
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 58 de 23 de outubro de 1968.
- 17/10/1968
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:47