Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 36, de 1999

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 774/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 94 de 18/10/1999
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE ISENÇÃO DE VISTOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM SÃO BORJA, RIO GRANDE DO SUL, EM 09 DE DEZEMBRO DE 1997.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 94 de 18/10/1999
Norma relacionada
Decreto nº 3.435 de 25/04/2000
Último estado:
21/10/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 36/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/02/1998
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE ISENÇÃO DE VISTOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM SÃO BORJA, RIO GRANDE DO SUL, EM 09 DE DEZEMBRO DE 1997.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/10/1999 Publicado no DSF Páginas 27619-27620
10:00 - Anunciada a matéria.
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 816/99-CDIR (Relator Senador Lúdio Coelho), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 625/99, dos Srs. Djalma Bessa e Casildo Maldaner, de dispensa de publicação de redação final.
À promulgação.
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
15/10/1999 Publicado no DSF Páginas 27616
10:00 - Anunciada a matéria.
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 816/99-CDIR (Relator Senador Lúdio Coelho), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 625/99, dos Srs. Djalma Bessa e Casildo Maldaner, de dispensa de publicação de redação final.
À promulgação.
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 269/1998
Origem externa:
MSG 269/1998
Data de Leitura:
27/02/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Gilberto Mestrinho (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ISENÇÃO, VISTOS, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
17/01/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado
17/11/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
09/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no bal nº 27.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
25/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão ás 17:10 hs.
25/10/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à Subsecretaria de Expediente.
21/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada a promulgação do Decreto Legislativo nº 94/99, DO nº 200- E de 19/10/99, pag. 001, e no
DSF nº 163 de 19/10/99, pag. 27804.
A SGM atendendo solicitação.
21/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000094 DE 1999.
DOU-19/10/1999, PÁG. 00001.
DSF-15/10/1999, PÁG. 27619.
Ofício SF 998 de 19/10/99 ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência, encaminhando MSF 223/99 ao Presidente da República participando a promulgação do decreto.
Ofício SF 999 de 19/10/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo pro
mulgado.
Ofício SF 1.000 de 19/10/99 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando autógrafo pro
mulgado.
15/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14h35.
15/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 36.
À Subsecretaria de Expediente.
15/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para revisão dos autógrafos,
15/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:00 hs.
15/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Subsecretaria de Expediente.
14/10/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Anunciada a matéria.
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 816/99-CDIR (Relator Senador Lúdio Coelho), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 625/99, dos Srs. Djalma Bessa e Casildo Maldaner, de dispensa de publicação de redação final.
À promulgação.
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 27616
Publicado no DSF Páginas 27619-27620
13/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do Dia 14/10/99.
Discussão, em turno único.
29/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 694, de 1999, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Relator Senador Gilberto Mestrinho), favorável.
À SSCLS.
17/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CRE.
16/09/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SSCLSF
14/09/1999
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
AO SACP.
14/09/1999
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
ANEXEI AS FOLHAS 29 A 31 DO PARECER DO SENADOR GILBERTO MESTRINHO FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
12/08/1999
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
03/08/1999
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
DISTRIBUÍDO AO SENADOR GILBERTO MESTRINHO PARA RELATAR.
28/06/1999
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESSENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
17/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
A CRE p/exame da matéria.
17/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do relatório da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, referente a matéria.
À CRE, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
A SSCOM COM DESTINO À CRE.
16/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
O processado foi devolvido à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Sendo com Relatório Preliminar favorável à matéria, de autoria do Deputado Feu Rosa, que foi aprovado pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, em reunião realizada no dia 09/06/99
Encaminhado ao Plenário.
16/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul: no dia 04/05/99, a mat´ria foi devolvida àquela Comissão Mista pelo Relator, Deputado Feu Rosa, para ionclusão na Ordem do Dia, com relatório favorável.
16/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul: no dia 04/05/99, a matéria foi distribuída ao Relator, Deputado Feu Rosa.
17/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
ENCAMINHADO A CPCM.
17/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 17 O OF. SF 189, DE 1999, DO PRESIDENTE
DO SENADO AO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA
DO MERCOSUL - CPCM, ENCAMINHANDO A MATERIA, AQUELA
COMISSÃO, NOS TERMOS DO INCISO I, PARAGRAFO 2º DA
RESOLUÇÃO 1, DE 1996-CN.
16/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CPCM, PARA EMISSÃO DE RELATORIO.
DSF 17 03 PAG 5518 A 5522.
16/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
15/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 15 (QUINZE) FLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:16