Projeto de Resolução do Senado n° 41, de 1969
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício nº 5/68-P/MC, de 26 de novembro de 1968, do Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia do acórdão proferido nos autos do conflito de Jurisdição nº 3893, do Estado da Guanabara, o qual declarou a inconstitucionalidade do artigo 16, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 5316 de 14 de setembro de 1967.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/04/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 41/1969
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 30/11/1968
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 5/68-P/MC, de 26 de novembro de 1968, do Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia do acórdão proferido nos autos do conflito de Jurisdição nº 3893, do Estado da Guanabara, o qual declarou a inconstitucionalidade do artigo 16, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 5316 de 14 de setembro de 1967.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/11/1968
- 14/04/1970
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 1 de 14 de abril de 1970. Publicado no Diário do Congresso Nacional e no Diário Oficial de 15 de abril de 1970.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:09