Projeto de Resolução do Senado n° 4, de 1970
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício nº 4/69-P/MC, de 27 de agosto de 1969, do Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, remetendo cópia do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Representação nº 723, do Distrito Federal, o qual declarou a inconstitucionalidade de expressões da Lei Federal nº 5049 de 29 de junho de 1966.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/05/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 4/1970
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 27/10/1969
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 4/69-P/MC, de 27 de agosto de 1969, do Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, remetendo cópia do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Representação nº 723, do Distrito Federal, o qual declarou a inconstitucionalidade de expressões da Lei Federal nº 5049 de 29 de junho de 1966.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/10/1969
- Indexação:
- Sociedade de Economia Mista.
- 05/05/1970
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 6 de 5 de maio de 1970. Publicado no Diário do Congresso Nacional e no Diário Oficial de 6 de maio de 1970. Republicado no Diário do Congresso Nacional (seção II) e no Diário Oficial de 8 de maio de 1970.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:12