Projeto de Resolução do Senado n° 7, de 1970
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício nº 11/69-P/MC, de 27 de agosto de 1969, do Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, remetendo cópia do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 58721, do Estado do Rio Grande do Sul, o qual declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 2320 de 21 de dezembro de 1961.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/05/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 7/1970
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 27/10/1969
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 11/69-P/MC, de 27 de agosto de 1969, do Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, remetendo cópia do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 58721, do Estado do Rio Grande do Sul, o qual declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 2320 de 21 de dezembro de 1961.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/10/1969
- Indexação:
- Taxa de urbanização, imposto de transmissão.
- 05/05/1970
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 9 de 5 de maio de 1970. Publicado no Diário do Congresso Nacional de no Diário Oficial de 6 de maio de 1970.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:15