Autoria: Senador Edison Lobão (PFL/MA) e outros

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Assunto: Social - Previdência social.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera os artigos 37, 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino
Ao arquivo
Último local:
11/03/2004 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
27/01/2004 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 15/12/2017 às 12:09

Data
02/12/2003
Tipo
Texto inicial - PEC 92/2003
Local
Observação
Altera os artigos 37, 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
03/12/2003 Publicado no DSF Páginas 39708-39712
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Leitura.
À CCJ.
Data de Leitura:
02/12/2003
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FIXAÇÃO, TETO SALARIAL, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, LIMITAÇÃO, SUBSÍDIOS, MINISTRO, (STF), APLICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, GOVERNADOR, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, PREFEITO. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFORMA PREVIDENCIÁRIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, LIMITAÇÃO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, CARGO EFETIVO, BASE DE CÁLCULO, REMUNERAÇÃO, RECOLHIMENTO, MÉDIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, PENSÃO CIVIL, CRITÉRIOS, LEI FEDERAL, REAJUSTAMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, COMPETÊNCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, CRIAÇÃO, REGIME, FUNDO DE PREVIDÊNCIA, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. APLICAÇÃO, MILITAR, FORÇAS ARMADAS, ESTADOS, (DF), TERRITÓRIOS FEDERAIS, CONTAGEM, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, LIMITAÇÃO, PROVENTOS, SUBSÍDIOS, MINISTRO, (STF), CRITÉRIOS, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, APOSENTADORIA, PENSÕES, MILITAR INATIVO. NORMAS, COMPETÊNCIA, (STF), FIXAÇÃO, SUBSÍDIOS, MINISTRO, TETO SALARIAL. AUMENTO, VALOR, TETO SALARIAL, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CÁLCULO, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCIDÊNCIA, COBRANÇA, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, SERVIDOR, INATIVIDADE, SUPERIORIDADE, TETO SALARIAL, VALOR, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONCESSÃO, IMUNIDADE, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, APOSENTADO, PENSIONISTA, RECEBIMENTO, LIMITAÇÃO, VALOR, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, MANUTENÇÃO, DIREITO ADQUIRIDO, ATIVIDADE PROFISSIONAL. ALTERAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, REFORMA PREVIDENCIÁRIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, EXTINÇÃO, NORMAS, TRANSIÇÃO, AUMENTO, LIMITE DE IDADE, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, HOMEM, MULHER, INCLUSÃO, PROFESSOR, AUTORIZAÇÃO, OPÇÃO, ANTECIPAÇÃO, APOSENTADORIA, DESCONTO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, PROVENTOS, PERMANÊNCIA, ATIVIDADE, DIREITOS, ABONO DE PERMANÊNCIA, IMUNIDADE, EQUIPARAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2014)
11/03/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado. Está anexado a esse processo o RQS 1191 de 2003 ( em 2 volumes).
27/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Juntei, às fls. 12, cópia do Diário do Senado Federal, pág. 41.326, de 16.12.2003, em que a matéria é declarada prejudicada em virtude de aprovação, em primeiro turno, emenda substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
05/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei avulso dos Pareceres nºs 1.817 e 1.818/2003, da CCJ, referente à PEC nº 77/2003, conforme fls. nº 11.
05/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
04/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretária-Geral da Mesa.
À SSCLSF.
02/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tião Viana, para emitir relatório.
02/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
02/12/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Leitura.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 39708-39712