Projeto de Resolução do Senado n° 20, de 1970
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Remetendo cópias das notas taquigráficas e do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Representação nº 681, do Estado de São Paulo, o qual declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º e seu parágrafo único da Lei Paulista nº 8330 de 5 de outubro de 1964.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/06/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 20/1970
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 02/04/1970
- Descrição/Ementa
- Remetendo cópias das notas taquigráficas e do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Representação nº 681, do Estado de São Paulo, o qual declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º e seu parágrafo único da Lei Paulista nº 8330 de 5 de outubro de 1964.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/04/1970
- 08/06/1970
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 36 de 8 de junho de 1970. Publicado no Diário do Congresso Nacional e no Diário Oficial de 9 de junho de 1970.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:22