Projeto de Resolução do Senado n° 53, de 1970
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Supremo Tribunal Federal, remetendo cópias das notas taquigráficas e do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Representação nº 700, do Estado de São Paulo, o qual declarou a inconstitucionalidade dos artigos 4º, 5º, 6º, 14º, 17º, 18º, 20º e 22º da Lei Paulista nº 9271 de 16 de março de 1966.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/07/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 53/1970
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 02/04/1970
- Descrição/Ementa
- Do Supremo Tribunal Federal, remetendo cópias das notas taquigráficas e do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Representação nº 700, do Estado de São Paulo, o qual declarou a inconstitucionalidade dos artigos 4º, 5º, 6º, 14º, 17º, 18º, 20º e 22º da Lei Paulista nº 9271 de 16 de março de 1966.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/04/1970
- 21/07/1970
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 58 de 21 de julho de 1970. Publicado no Diário do Congresso Nacional e no Diário Oficial de 22 de julho de 1970.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:39