Mensagem (SF) n° 249, de 1982

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 47 de 06/09/1984
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE (SP) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 30.516.357,59 (TRINTA MILHÕES, QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 47 de 06/09/1984
Último estado:
06/09/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 249/1982
Autor:
Presidência da República
Data:
22/11/1982
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE (SP) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 30.516.357,59 (TRINTA MILHÕES, QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 50/1984
Origem externa:
MSG 478/1982
Data de Leitura:
22/11/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Indexação:
EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SANTA BARBARA D'OESTE, (SP), (CEF), (FAS), CONSTRUÇÃO, CRECHE.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE A ELEVAR EM CRZ 30.516.357,59 (TRINTA MILHÕES, QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
13/09/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 329 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 437 SUPAR MIN GAB CIVIL.
06/09/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000047 DE 1984.
DCN2 07 09 PAG 3077.
DOFC 10 09 PAG 13145.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 10 1984).
06/09/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000047 DE 1984.
DOFC 10 09 PAG 13145.
06/09/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 275 AO PREFEITO DE SANTA BARBARA DO OESTE
(SP) COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
06/09/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 094 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
06/09/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000047 1984.
DOFC 10 09 PAG 13145.
05/09/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 059 A PRES REP COMUNICANDO APROVAÇÃO POR
DECURSO DE PRAZO.
05/09/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 06 09 PAG 3058.
05/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
05/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 463 - CR.
05/09/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
05/09/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
05/09/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
05/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO.
05/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECERES ORAIS DAS CCJ E CM FAVORAVEIS, RELATORES SEN
HELIO GUEIROS E JORGE KALUME.
05/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 462 - CE.
05/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
30/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 169),
O QUAL E APROVADO, DEVENDO SER INCLUIDO EM ORDEM DO DIA
NA QUARTA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 31 08 PAG 2936.
21/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDO EM
ORDEM DO DIA.
21/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 169).
16/08/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 169).
16/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 169, DO SEN HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO
URGENCIA.
DCN2 17 08 PAG 2672.
12/05/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN AMARAL FURLAN.
12/05/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN AMARAL FURLAN.
04/05/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN SEVERO GOMES, FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS QUE OFERECE.
04/03/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN SEVERO GOMES.
23/11/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 24 11 PAG 4185.
23/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:11