Projeto de Resolução do Senado n° 55, de 1970
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, remetendo cópias das notas taquigráficas e do acórdão proferido pelo Supremto Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 64340, de São Paulo, o qual declarou inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 10, da Lei nº 8478 de 11 de dezembro de 1964, daquele estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/07/1970 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 55/1970
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 01/06/1970
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, remetendo cópias das notas taquigráficas e do acórdão proferido pelo Supremto Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 64340, de São Paulo, o qual declarou inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 10, da Lei nº 8478 de 11 de dezembro de 1964, daquele estado.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/06/1970
- Indexação:
- Vencimentos de funcionários públicos.
- 20/07/1970
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Prejudicado.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:41