Projeto de Resolução do Senado n° 62, de 1970
- Autoria
- Autoria não informada
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Estabelece alíquotas máximas no imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/08/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 62/1970
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 18/08/1970
- Descrição/Ementa
- Estabelece alíquotas máximas no imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/08/1970
- Indexação:
- ICM
- 19/08/1970
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 65 de 19 de agosto de 1970. Publicado no Diário do Congresso Nacional e no Diário Oficial de 20 de agosto de 1970.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:45