Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 37, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 775/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 62 de 19/08/1999
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE A OPERAÇÃO, NO BRASIL, DO ESCRITORIO REGIONAL DO HABITAT PARA A AMERICA LATINA E O CARIBE, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CENTRO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ASSENTAMENTOS HUMANOS (HABITAT), EM BRASILIA, EM 10 DE MARÇO DE 1998.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 62 de 19/08/1999
- Norma relacionada
- Decreto nº 3.220 de 22/10/1999
- Último estado:
- 25/08/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 37/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/1998
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE A OPERAÇÃO, NO BRASIL, DO ESCRITORIO REGIONAL DO HABITAT PARA A AMERICA LATINA E O CARIBE, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CENTRO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ASSENTAMENTOS HUMANOS (HABITAT), EM BRASILIA, EM 10 DE MARÇO DE 1998.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 536/1998
- Origem externa:
- MSG 536/1998
- Data de Leitura:
- 05/05/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador José Jorge (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, OPERAÇÃO, PAIS, BRASIL, INSTALAÇÃO, ESCRITORIO REGIONAL, ORGÃOS, HABITAÇÃO, AMERICA LATINA, REGIÃO, CARIBE, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), ASSINATURA, ENTIDADE, (ONU), ASSENTAMENTO POPULACIONAL.
- 09/09/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 26/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 25/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000062 DE 1999.
DOU- 20/08/1999, PÁG. 00001.
DSF- 24/08/1999, PÁG. 21640.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao ARQUIVO
- 25/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 737 (SF), de 24/08/99, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando autógrafo promulgado do Decreto Legislativo nº 62/99.
fl. 39
- 25/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 736 (SF), de 24/08/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo promulgado do Decreto Legislativo nº 62/99.
fl. 38
- 25/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 735(SF), de 24/08/99, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 160/99 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 62/99, com autógrafo anexo.
às fls. 35 a 37
- 25/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgado Decreto Legislativo nº 62/99. Aguardando publicação.
- 19/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 17:00 hs.
- 19/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls.34.
À Subsecretaria de Expediente.
- 19/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 19/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 9:20 hs.
- 18/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
- 18/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, sem debates. Á CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 526/99-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéia.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 453/99, do Sr. José Jorge.
À promulgação.
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
- 13/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/08/99.
Discussão, em turno único.
- 01/07/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 18.8.99.
- 16/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 15/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 384/1999 - CRE, favoravel.
À SSCLS.l
- 10/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CRE.
- 10/06/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A SSCLS.
- 08/06/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- AO SACP.
- 08/06/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ANEXEI AS FOLHAS 27 A 29 DO PARECER DO SENADOR JOSÉ JORGE FAVORÁEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
- 05/05/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
- 06/04/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SENADOR JOSÉ JORGE PARA RELATAR.
- 31/03/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
- 22/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- ENCAMINHADO A CRE.
- 22/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS POR
IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 23 03 PAG 6004 A 6009.
- 22/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 19/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 25 (VINTE E CINCO) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:17