Projeto de Resolução do Senado n° 72, de 1970
- Autoria
- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício s/nº do governo de Minas Gerais, submetendo à apreciação do Senado Federal pedido da Fundação Rural Mineira - RURAMINAS, para alienação de terra, com área superior a três mil hectares, a empresas rurais, com projetos a serem aprovados na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/10/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 72/1970
- Autor:
- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Data:
- 03/09/1970
- Descrição/Ementa
- Ofício s/nº do governo de Minas Gerais, submetendo à apreciação do Senado Federal pedido da Fundação Rural Mineira - RURAMINAS, para alienação de terra, com área superior a três mil hectares, a empresas rurais, com projetos a serem aprovados na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/09/1970
- 01/10/1970
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 76 de 1º de outubro de 1970. Publicado no Diário do Congresso Nacional e no Diário Oficial de 2 de outubro de 1970.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:48