Mensagem (SF) n° 250, de 1973
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 28/11/1973
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL (SP) A ELEVAR O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA PARA CRZ 81.008.434,25, A FIM DE SALDAR COMPROMISSOS DECORRENTES DE OPERAÇÕES DE CREDITO JUNTO AS ENTIDADES FINANCEIRAS LOCAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 28/11/1973
- Último estado:
- 28/11/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 250/1973
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/10/1973
- Descrição/Ementa
- DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL (SP) A ELEVAR O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA PARA CRZ 81.008.434,25, A FIM DE SALDAR COMPROMISSOS DECORRENTES DE OPERAÇÕES DE CREDITO JUNTO AS ENTIDADES FINANCEIRAS LOCAIS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 64/1973
- Origem externa:
- MSG 382/1973
- Data de Leitura:
- 31/10/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO CAETANO DO SUL, (SP), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PAGAMENTO, DIVIDA, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58, DE 1968, 79, DE 1970, E 52, DE 1972, PARA PERMITIR A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL (SP) ELEVAR O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE SALDAR COMPROMISSOS DECORRENTES DE OPERAÇÕES DE CREDITO JUNTO A ENTIDADES FINANCEIRAS LOCAIS.
- 28/11/1973
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000048/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1975).
- 28/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000048/73.
DOFC 29 11 PAG 12217.
DCN2 29 11 PAG 5354.
- 26/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 27 11 PAG 5255.
- 26/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 26/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO DO RQ. 277 DO SEN VIRGILIO TAVORA DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 26/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 758 - CR.
DCN2 27 11 PAG 5254.
- 26/11/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 26/11/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
- 26/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 27 11 PAG 5245.
- 26/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 21/11/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 683 - CE E 684 - CCJ.
DCN2 22 11 PAG 5030.
- 14/11/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 13/11/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 08/11/1973
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE APRESENTA.
- 06/11/1973
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 05/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 06 11 PAG 4470.
- 05/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 16/04/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 155 AO PREF SÃO CAETANO DO SUL (SP)
ENCAMINHANDO COPIA AUTENTICADA DA RESOLUÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:45