Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 949, de 2003
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1029/2003
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 968 de 12/12/2003
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Timor Leste, celebrado em Díli, em 20 de maio de 2002.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 968 de 12/12/2003
- Norma relacionada
- Decreto nº 5.104 de 11/06/2004
- Último estado:
- 16/12/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 949/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/12/2003
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Timor Leste, celebrado em Díli, em 20 de maio de 2002.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 40882-40883 | Incluido na pauta, após consulta as lideranças, nos termos do Requerimento nº 1625, de 2003, de urgência para a matéria lido e posteriormente aprovado, nesta oportunidade. Aprovado, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 12/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 40789 | Incluido na pauta, após consulta as lideranças, nos termos do Requerimento nº 1625, de 2003, de urgência para a matéria lido e posteriormente aprovado, nesta oportunidade. Aprovado, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 10/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 40394-40397 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/12/2003
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO EDUCACIONAL, DIFUSÃO, ENSINO, LÍNGUA PORTUGUESA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, TIMOR LESTE.
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000968 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 243, 15 12 2003, PAG 00002.
- 06/02/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 19/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 16/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2360 de 15/12/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 207/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 968/03 (fls. 35 a 36).
Ofício SF nº 2361 de 15/12/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 968/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 37).
Ofício SF nº 2362 de 15/12/03, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 968/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 38).
- 16/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000968 DE 2003.
DSF - 13/12/2003 PÁG. 041056.
DOU-E- 15/12/2003 PÁG. 00002.
Promulgado em 12/12/2003.
- 12/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.33)
- 12/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:35 hs.
- 11/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Incluido na pauta, após consulta as lideranças, nos termos do Requerimento nº 1625, de 2003, de urgência para a matéria lido e posteriormente aprovado, nesta oportunidade.
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 40789
- Publicado no DSF Páginas 40882-40883
- 11/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/12/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SSCLSF. A pedido para atender requerimento de urgência.
- 09/12/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na comissão nesta data. Aguardando distribuição.
- 09/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 40394-40397
- 08/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, à fl. 29, cópia da legislação citada.
Matéria aguardando leitura.
- 08/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:14