Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 2003
- Iniciativa
- Deputado Federal Simão Sessim (PP/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1480/1999
- Norma Gerada
- Lei nº 11.305 de 11/05/2006
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina "Viaduto Jefferson Cavalcanti Tricano" o viaduto no quilômetro 82 da rodovia BR-116, na cidade de Teresópolis - RJ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.305 de 11/05/2006
- Último estado:
- 15/05/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 106/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/12/2003
- Descrição/Ementa
- Denomina "Viaduto Jefferson Cavalcanti Tricano" o viaduto no quilômetro 82 da rodovia BR-116, na cidade de Teresópolis - RJ.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/03/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17587 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 148, de 2006, (nº 353 /2005, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.305 , de 11de maio de 2006. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 13/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 11821-11822 PUB Nº 57 | 10:15 - Aprovado o projeto, sem prejuízo das Emendas. Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 - CE, de redação. Leitura do Parecer nº 312, de 2006- CDIR, Relator: Senador Paulo Octávio, oferecendo a redação final da matéria. É lido e aprovado o Requerimento nº 312, de 2006, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando a dispensa de publicação do Parecer, para imediata discussão e votação da redação final. Aprovada a redação final. À sanção. À SSEXP. |
| 19/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 15012 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberação acerca do Item 1 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004) À SSCLSF. |
| 14/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 14330 | Apreciação sobrestada em virtude da transferência da discussão do Item 1 da pauta (PLV 27/2004) para a sessão do dia 18 de maio do corrente. À SSCLSF. |
| 13/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 14021 | Apreciação sobrestada em virtude de não ter havido acordo para deliberação acerca do Item 2 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004) À SSCLSF. |
| 12/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 13824 | Apreciação sobrestada em virtude de não ter havido deliberação acerca do Item 1 da pauta, PLV 26/2004. (MPV 166/2004) À SSCLSF. |
| 07/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 12697 | Apreciação sobrestada em virtude da Leitura do PLV nº 26, de 2004 (MPV nº 166/2004), que passou a sobrestar as deliberações legislativas do Senado Federalaté que se ultime sua votação. À SSCLSF. |
| 17/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 7242 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas, perante a Mesa. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 06/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6020 | Leitura do Parecer nº 147/2004-CE, Relator Senador Sérgio Cabral, favorável com a Emenda nº 01 e 2- CE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 06/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 5915-5917 | Leitura do Parecer nº 147/2004-CE, Relator Senador Sérgio Cabral, favorável com a Emenda nº 01 e 2- CE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 10/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 40397-40398 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/12/2003
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Sérgio Cabral (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, VIADUTO, RODOVIA, HOMENAGEM PÓSTUMA, MUNICÍPIO, TERESÓPOLIS, (RJ).
- Observações:
- SANCIONADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SEN RENAN CALHEIROS. LEI 011305 DE 2006, PUBLICADA NO DOU Nº 90, 12 05 2006, PAG 00001.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/04/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado, com emendas de redação. A matéria vai à sanção.)
- Em 18/05/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/05/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 04/07/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 24/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 858 de 23/05/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.305, de 11 de maio de 2006 (fls. 34).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 22/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:40hs.
- 22/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 148, de 2006, (nº 353 /2005, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.305 , de 11de maio de 2006.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 17587
- 18/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 17/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 15/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011305 DE 2006.
DOU - 12/05/2006 PÁG. 00001.
Sancionada em 11/05/2006.
- 25/04/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 531 de 19/04/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 68/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Prrojeto
(fls. 23 a 25).
Ofício SF nº 532 de 19/04/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fls. 26).
- 17/04/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 22).
- 17/04/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às11:00 hs.
- 12/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:15 - Aprovado o projeto, sem prejuízo das Emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 - CE, de redação.
Leitura do Parecer nº 312, de 2006- CDIR, Relator: Senador Paulo Octávio, oferecendo a redação final da matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 312, de 2006, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando a dispensa de publicação do Parecer, para imediata discussão e votação da redação final.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 11821-11822 PUB Nº 57
- 20/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 18/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberação acerca do Item 1 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15012
- 13/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.2004.
Discussão, em turno único.
- 13/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da transferência da discussão do Item 1 da pauta (PLV 27/2004) para a sessão do dia 18 de maio do corrente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14330
- 12/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.5.2004.
Discussão, em turno único.
- 12/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não ter havido acordo para deliberação acerca do Item 2 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14021
- 11/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.5.2004.
Discussão, em turno único.
- 11/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não ter havido deliberação acerca do Item 1 da pauta, PLV 26/2004. (MPV 166/2004)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13824
- 06/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.5.2004.
Discussão, em turno único.
- 06/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da Leitura do PLV nº 26, de 2004 (MPV nº 166/2004), que passou a sobrestar as deliberações legislativas do Senado Federalaté que se ultime sua votação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12697
- 05/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6.5.2004.
Discussão, em turno único.
- 01/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na relação de proposições que deverão constar da Ordem do Dia após a desobstrução da pauta.
- 17/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas, perante a Mesa.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 7242
- 15/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para recebimento de emendas.
- 08/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 09.03 a 15.03.2004.
- 05/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 147/2004-CE, Relator Senador Sérgio Cabral, favorável com a Emenda nº 01 e 2- CE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5915-5917
- Publicado no DSF Páginas 6020
- 03/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, às fls. 16, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Educação.
- 02/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 02/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, com as emendas Nª 01 e 02 - CE de autoria do Senador Sérgio Cabral.
- 27/01/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Cabral, com relatório favorável e emendas oferecidas, estando em condições de ser incluido em pauta.
- 16/12/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Cabral, para relatar.
- 09/12/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 09/12/03.
Aguardando distribuição.
- 09/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 40397-40398
- 08/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 08/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:11