Projeto de Lei do Senado n° 512, de 2003

Ver também: SCD 7/2017

Autoria
Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5534/2005
Assunto
Política Social > Saúde
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
29/06/2005 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 512/2003
Autor:
Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
Data:
09/12/2003
Descrição/Ementa
Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/06/2005
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
27/06/2005
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls. 18). À SSEXP. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLS 512/2003
Autor:
Senado Federal
Data:
05/10/2017
Descrição/Ementa
Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/06/2005 Publicado no DSF Páginas 20687
A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
15/06/2005 Publicado no DSF Páginas 19690
Leitura do Parecer nº 987, de 2005 - CAS, Relator: Senador Augusto Botelho, favorável.
É lido o Ofício nº 10/2005, da Presidência CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
15/06/2005 Publicado no DSF Páginas 19683-19686
Leitura do Parecer nº 987, de 2005 - CAS, Relator: Senador Augusto Botelho, favorável.
É lido o Ofício nº 10/2005, da Presidência CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
10/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40453-40454
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/12/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Sibá Machado (encerrado em 14/10/2004 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Augusto Botelho (encerrado em 16/03/2005 - Parecer Oferecido)
Prazos:
16/06/2005 - 22/06/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, ADAPTAÇÃO, ÓCULOS, PROTEÇÃO, RADIAÇÃO, ULTRAVIOLETA, ENERGIA SOLAR, DISPENSA, EXIGÊNCIA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ÓTICA, NORMAS, DECRETO LEI FEDERAL, COMERCIALIZAÇÃO, LENTE DE GRAU, EXIGÊNCIA, PRESENÇA, INSTRUMENTO ÓTICO.
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/06/2005
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1348 de 29/06/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a21).
27/06/2005
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 19).
27/06/2005
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:05 hs.
27/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 18).
À SSEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
23/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 20687
22/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
15/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/06/2005 a 22/06/2005.
14/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 987, de 2005 - CAS, Relator: Senador Augusto Botelho, favorável.
É lido o Ofício nº 10/2005, da Presidência CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19690
Publicado no DSF Páginas 19683-19686
09/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
09/06/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
16/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Assuntos Sociais.
04/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/05/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
03/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Assuntos Sociais.
29/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
25/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Devolvido à Comissão de Assuntos Sociais.
25/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
25/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
16/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida em 16.03.2005 aprovou o Projeto , com 11 (onze) votos sim, sendo designado Relator o Senador Augusto Botelho. O Senador Jonas Pinheiro assina, sem voto, por ser autor da matéria.
Parecer
14/10/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Sibá Machado, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para pauta.
19/08/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Sibá Machado para relatar a presente matéria.
18/02/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental em 17.02.04, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
11/12/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 11.12.03 a 17.02.04.
10/12/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
09/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 40453-40454
09/12/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:22