Projeto de Lei do Senado n° 28, de 1948
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Pleiteia os direitos que assistem ao Senhor José Theodoro de Andrade, numa demanda com a União Federal constante dos processos 7161 e 10005, arquivados pelo Supremo Tribunal Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/10/1949 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 28/1948
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 08/04/1948
- Descrição/Ementa
- Pleiteia os direitos que assistem ao Senhor José Theodoro de Andrade, numa demanda com a União Federal constante dos processos 7161 e 10005, arquivados pelo Supremo Tribunal Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10564 | Projeto rejeitado por inconstitucionalidade. |
| 14/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9618 | Leitura do Parecer 1235 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça. Pela rejeição da emenda. Relator: Augusto Meira. |
| 13/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10173 | Leitura do Parecer 1125 de 1948, da Comissão de Forças Armadas, favorável. Relator: Severiano Nunes. |
| 13/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10173 | Leitura do Parecer 1126 de 1948, da Comissão de Finanças, pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 27/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 6137 | Leitura do Parecer 522 de1948, da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo o Projeto 28. Relator: Augusto Meira. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/04/1948
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, DIREITOS, DEMANDA, UNIÃO FEDERAL, PROCESSO, ARQUIVO, (STF).
- Observações:
- Ementa elaborada pela SARQ. Em anexo, encontra-se a Petição 2 de 1948.
- 01/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/10/1949
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- Publicado no DCN Páginas 10564
- 12/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1235 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça. Pela rejeição da emenda. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 9618
- 29/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 28/07/1949
- Ação:
- O Senador Arthur Santos apresenta emenda ao Projeto.
- 12/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1126 de 1948, da Comissão de Finanças, pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 10173
- 12/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1125 de 1948, da Comissão de Forças Armadas, favorável. Relator: Severiano Nunes.
- Publicado no DCN Páginas 10173
- 03/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 26/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 522 de1948, da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo o Projeto 28. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 6137
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:12