Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 39, de 1997

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 338/1996
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 95 de 20/10/1999
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A REDE CENTRAL DE COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 95 de 20/10/1999
Último estado:
21/10/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-06-17 às 13:15
Identificação:
Autógrafo - PDS 39/1997
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/10/1989
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A REDE CENTRAL DE COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/10/1999 Publicado no DSF Páginas 27926-27928
Aprovado, sem debates com o seguinte resultado: Sim 54, Não 1, Abst. 7, Total = 62. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 824/99-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
Data Descrição Resultado Detalhes
19/10/1999 Projeto de Decreto Legislativo nº 39, de 1997. Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 658/1989
Origem externa:
MSG 658/1989
Data de Leitura:
18/10/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Djalma Bessa (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAMPINAS, (SP).
17/01/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado
17/01/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado
09/11/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
26/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada a promulgação do Decreto Legislativo nº 95/99, no DO nº 202 de 21/10/99 pag. 001, e no
DSF nº 165 de 21/10/99 pag.27.991.
Enviar ao arquivo.
21/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1017 (SF), de 20/10/99, ao Ministro da Casa Civil encaminhando a Mensagem nº 226/99 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 95/99, com autógrafo anexo.
Ofício nº 1018 (SF), de 20/10/99, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo promulgado do Decreto.
Às fls. 115 a 118
21/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000095 DE 1999.
DOU-21/10/1999, PÁG. 00001.
DSF-21/10/1999, PÁG. 27991.
20/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido nest órgão às 16:00hs.
20/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 114.
À Subsecretaria de Expediente.
20/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
20/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 10:50 hs.
20/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Subsecretaria de Expediente.
19/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, sem debates com o seguinte resultado: Sim 54, Não 1, Abst. 7, Total = 62. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 824/99-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 27926-27928
Votações nominais:
14/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.10.99.
Discussão, em turno único.
27/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 19/10/99.
26/05/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
25/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 256/99-CE, favorável.
A SSCLS.
24/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
24/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada cópia das notas taquigráficas da reunião da Comissão.
17/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
A SSCLS.
17/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
Á SSCOM para as devidas providências.
11/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Djalma Bessa, lido pelo Senador Mozarildo Cavalcânti. Os Senadores Roberto Saturnino Braga, Sebastião Rocha e Pedro Simon manifestam-se pela abstenção.
12/04/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN DJALMA BESSA, COM MINUTA DE
PARECER DEVIDAMENTE ASSINADA, ESTANDO EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
16/03/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN DJALMA BESSA.
15/12/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LEVY DIAS, COM MINUTA DE
PARECER.
27/03/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN LEVY DIAS.
18/02/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA COM MINUTA DE PARECER.
10/02/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO A CONSULTORIA PARA ANALISE DA DOCUMENTAÇÃO
SUPLEMENTAR AS FLS. 83 A 97.
20/06/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA COM NOTA TECNICA 389/97;
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR.
13/06/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO A CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE NOTA
TECNICA OU MINUTA DE PARECER.
02/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS.
DSF 03 06 PAG 10763 E 10764.
02/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
26/05/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 76 (SETENTA E SEIS) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:53