Votação em discussão única do Substitutivo da Câmara. Rejeitado.

Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1585 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. Redação final aprovada na mesma sessão.

Sessão extraordinária noturna. Continuação da discussão do Substitutivo. O Senador Apolônio Salles emite parecer em nome da Comissão de Finanças.

Sessão ordinária. Continuação da discussão do Substitutivo. O Senador Gomes de Oliveira, em nome da Comissão de Legislação Social, emite parecer contrário ao projeto vindo da Câmara. A sessão é encerrada por falta de quórum para o prosseguimento dos trabalhos.

Sessão extraordinária noturna. Discussão única do substitutivo da Câmara dos Deputados. São lidos o Parecer 1565 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Substitutivo, Relator Waldemar Pedrosa e o Parecer 1566 de 1953 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Substitutivo, com restrições, Relator Plínio Pompeu. A sessão é encerrada por falta de quórum para o prosseguimento dos trabalhos.

Leitura do Parecer 1544 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação, em parte, das emendas apresentadas pela Câmara. Relator: João Villas Bôas.

Redação final aprovada.

Leitura do Parecer 341 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: João Villas Bôas.

Votação em 2ª Discussão. Projeto aprovado com algumas emendas, sendo outras rejeitadas. À Comissão de Redação de Leis.

Leitura do Parecer 1461 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, sobre as emendas apresentadas ao Projeto. Relator: João Villas Bôas.

2ª Discussão. São apresentadas emendas, ficando encerrada a discussão. À Comissão de Constituição e Justiça.

Leitura e aprovação do Requerimento 245 de 1951 do Senador Onofre Gomes, solicitando adiamento da 2ª Discussão do Projeto, a fim de ser feita no dia 14 do corrente.

Leitura do Parecer 663 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação para a 2ª discussão do Projeto. Relator: João Villasboas.

Leitura e aprovação do Requerimento 212 de 1951 do Senador João Villas Bôas, solicitando seja feita primeiramente a votação do Projeto em globo, sem prejuízo das emendas.

Votação em 1ª Discussão. Projeto aprovado com algumas emendas, sendo outras rejeitadas. À Comissão de Redação de Leis.

Leitura e aprovação do Requerimento 194 de 1951 do Senador Ferreira de Sousa, solicitando adiamento da votação do Projeto, a fim de ser feita no dia 16 de julho próximo.

Leitura do Parecer 441 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, sobre as emendas apresentadas ao Projeto. Relator: João Villas Bôas.

O Senhor Presidente comunica ao Plenário que a Comissão de Constituição e Justiça não se pronunciou sobre as emendas de nº 59 a 85, de autoria do Senador Ferreira de Sousa, razão pela qual ia devolver o Projeto àquela Comissão.

Leitura do Parecer 138 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, sobre as emendas apresentadas ao Projeto. Relator: João Villas Bôas.

1ª Discussão. São apresentadas emendas, ficando encerrada a discussão. À Comissão de Constituição e Justiça.

Leitura e aprovação do Requerimento 71 de 1951 do Senador Arthur Santos, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia.

Votação em discussão única. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Constituição e Justiça.

Leitura do Parecer 81 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto em 1ª Discussão, reservando-se a faculdade de oferecer oportunamente as suas emendas. Relator: Ferreira de Sousa.

Requerimento retirado pelo autor.

Sessão extraordinária noturna. Leitura do Requerimento 383 de 1949, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.

Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30/06/1949 e 01/07/1949.

Discussão preliminar encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum.