Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 39, de 1998

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 496/1997
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 69 de 26/08/1999
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO GUARAREMA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE SÃO JOSE, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 69 de 26/08/1999
Último estado:
31/08/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-06-16 às 06:17
Identificação:
Autógrafo - PDS 39/1998
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/12/1994
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO GUARAREMA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE SÃO JOSE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Data Descrição Resultado Detalhes
25/08/1999 Projeto de Decreto Legislativo nº 39, de 1998. Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 1216/1994
Origem externa:
MSG 1216/1994
Data de Leitura:
27/12/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Geraldo Althoff (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO JOSE, (SC).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000069 DE 1999.
21/09/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
10/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
31/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000069 DE 1999.
DSF-27/08/1999, PÁG. 22193.
DOU-27/08/1999, PÁG. 00001.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
31/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 772/99(SF), de 30.08.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 69/99, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 116.
31/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 773/99(SF), de 30.08.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 169/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 69/99, conforme autógrafo junto. (recibo da Presidência).
fls. 113 a 115.
31/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Promulgado o Decreto Legislativo nº 69/99
Aguardando Publicação.
26/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:00hs.
26/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 112.
À Subsecretaria de Expediente.
26/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
25/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste Orgão ás 19:00 hs.
25/08/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final de fls. 110/111.
À Subsecretaria de Expediente.
25/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, sem debates com seguinte resultado: Sim 44, Abst. 9, Total = 53 . Á CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 568 /99-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
Votações nominais:
23/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/8/99.
Discussão, em turno único.
19/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 25/8/99.
27/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Parecer nº 287, de 1999, da Comissão de Educação, favorável.
À SSCLS
24/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA LEITURA DO PARECER.
16/04/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
Á SSCLSF para as devidas providências.
13/04/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Geraldo Althoff.
08/04/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN GERALDO ALTHOFF, COM MINUTA
DE PARECER, DEVIDAMENTE ASSINADA, ESTANDO A MATERIA EM
CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
24/03/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GERALDO ALTHOFF.
26/11/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN GERALDO ALTHOFF, COM MINUTA
DE PARECER FAVORAVEL, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
18/11/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GERALDO ALTHOFF.
01/06/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN VILSON KLEINUBING, COM MINUTA
DE PARECER, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
08/05/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN VILSON KLEINUBING.
04/05/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN ARTUR DA TAVOLA, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
24/04/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA COM MINUTA DE PARECER;
AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO.
17/04/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO A CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE NOTA
TECNICA OU MINUTA DE PARECER.
16/04/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE ABRIL DE 1998.
16/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CE.
16/04/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
16/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 17 04 PAG 6652 A 6657.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 21 04 PAG 6934 E 6935.
16/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
14/04/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 100 (CEM) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:28