Projeto de Lei da Câmara n° 395, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 906/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 524 de 02/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, ao Poder Judiciário, o crédito especial de Cr$ 19.100,00 para pagamento de gratificação de representação a Juizes do Tribunal Regional de Alagoas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 524 de 02/12/1948
- Último estado:
- 02/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 395/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/09/1948
- Descrição/Ementa
- Abre, ao Poder Judiciário, o crédito especial de Cr$ 19.100,00 para pagamento de gratificação de representação a Juizes do Tribunal Regional de Alagoas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12383 | Redação final aprovada. |
| 25/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 2 Suplemento (nº 222) | Leitura do Parecer 1514 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator:Waldemar Pedrosa. |
| 19/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11925 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 13/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11664 | Leitura do Parecer 1371 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 13/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11664 | Leitura do Parecer 1372 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 01/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9599 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/10/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/09/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, JUIZ, (TRE), (AL).
- 12/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 02/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 524 de 02/12/1948.
- 25/11/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 12383
- 24/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1514 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator:Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 2 Suplemento (nº 222)
- 18/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 18/11/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 11925
- 12/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1372 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 11664
- 12/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1371 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 11664
- 08/10/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 30/09/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/10/1948.
- Publicado no DCN Páginas 9599
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:36