Ofício "S" n° 1, de 2004
- Autoria
- Gabinete de Segurança Institucional Pres República
- Natureza
- Voto do Presidente do Senado Federal como membro do Conselho de Defesa Nacional
Ementa:
Solicita o pronunciamento do Presidente do Senado Federal, na qualidade de membro nato do Conselho de Defesa Nacional, sobre documentação oriunda do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para obtenção do assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional, acerca do pleito do Estado de Rondônia, de cessão de terras da União situadas na faixa de fronteira, para a criação de unidades de conservação da natureza pelo referido Estado. (Volume - II)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 25/05/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 1/2004
- Autor:
- Gabinete de Segurança Institucional Pres República
- Data:
- 19/01/2004
- Descrição/Ementa
- Solicita o pronunciamento do Presidente do Senado Federal, na qualidade de membro nato do Conselho de Defesa Nacional, sobre documentação oriunda do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para obtenção do assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional, acerca do pleito do Estado de Rondônia, de cessão de terras da União situadas na faixa de fronteira, para a criação de unidades de conservação da natureza pelo referido Estado. (Volume - II)
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1/2004
- Data de Leitura:
- 19/01/2004
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senadora Fátima Cleide (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFÍCIO, PRESIDENTE, (STF), CÓPIA, CERTIDÃO, TRÂNSITO EM JULGADO, ACÓRDÃO, AUTOS, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, LEI ORGÂNICA, FIXAÇÃO, NÚMERO, VEREADOR, MUNICÍPIO, ALTO ALEGRE, (SP).
- 25/05/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado em 2 volumes.
- 11/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 412, cópia do Ofício nº 679/2004, do Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal ao Ministro de Estado-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Secretário Executivo do Conselho de Defesa Nacional, encaminhando àquele Conselho parecer oferecido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, como manifestação desta Casa, em referência à presente matéria.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/05/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas as folhas 406 a 411 do parecer da Senadora Fátima Cleide favorável com ressalvas apresentadas ao projeto aprovado nesta comissão nesta data.
À SSCLSF.
- 02/03/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora para inclusão em pauta, com parecer favorável na forma das ressalvas apresentadas.
- 22/01/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Fátima Cleide para relatar.
- 22/01/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
- 22/01/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ofício SF/73/2004, de 21 de janeiro de 2004, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, solicitando que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a título de subsídio, manifeste-se, no prazo de vinte (vinte) dias, sobre o Ofício nº S/1, de 2004, acerca de pleito do Estado de Rondônia de cessão de terras da União, situada na faixa de fronteira, para a criação de unidades de conservação da natureza naquele Estado.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 19/01/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 401(quatrocentos e uma) folhas numeradas e rubricadas, em dois volumes.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:06