Mensagem (SF) n° 257, de 1996

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 134 de 12/12/1997
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES) DE PRINCIPAL, ENTRE O ESTADO DO PARANA E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROGRAMA EXPANSÃO, MELHORIA E INOVAÇÃO NO ENSINO MEDIO DO PARANA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 134 de 12/12/1997
Último estado:
12/12/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
MSF 257/1996
Autor:
Presidência da República
Data:
09/12/1996
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES) DE PRINCIPAL, ENTRE O ESTADO DO PARANA E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROGRAMA EXPANSÃO, MELHORIA E INOVAÇÃO NO ENSINO MEDIO DO PARANA.
Data Descrição Resultado Detalhes
12/12/1997 Projeto de Resolução nº 176, de 1997. Aprovado  
11/12/1997 Requerimento nº 1116, de 1997, de urgência, para o Projeto de Resolução nº 176, de 1997. Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 176/1997
Origem externa:
MSG 1276/1996
Data de Leitura:
09/12/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, ESTADO, (PR), (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PARTE, PROGRAMA, EXPANSÃO, MELHORIA, INOVAÇÃO, ENSINO MEDIO, (PREMEM).
Observações:
(AUTORIZA O ESTADO DO PARANA, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADO AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROGRAMA EXPANSÃO, MELHORIA E INOVAÇÃO DO ENSINO MEDIO DO PARANA - PROEM). PRS 00176 1997 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O ESTADO DO PARANA A CONTRATAR E PRESTAR CONTRAGARANTIA A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, COM O AVAL DA UNIÃO, NO VALOR DE US$ 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE EXPANSÃO, MELHORIA E INOVAÇÃO DO ENSINO MEDIO NO PARANA.
27/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
06/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1541, DE 17 12 97, AO GOVERNADOR DO
ESTADO DO PARANA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 510).
06/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1540, DE 17 12 97, AO PRESIDENTE DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 509).
06/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1539, DE 17 12 97, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG SF 260, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 505 A 508).
12/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000134 DE 1997.
DSF 13 12 PAG 28015.
DOFC-E 15 12 PAG 00002.
12/12/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1350 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE DEZEMBRO DE 1997.
12/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHADO A
SSEXP.
12/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 13 12 PAG 28108 A 28117.
12/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
12/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 854 - CDIR, 0FERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
12/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
12/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 1 - PLEN.
12/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM O SEGUINTE RESULTADO:
SIM 39, NÃO 06, ABST. 03, TOTAL= 48.
Votações nominais:
12/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN LAURO
CAMPOS, OSMAR DIAS, JOSE EDUARDO DUTRA E JOSE EDUARDO
VIEIRA.
12/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE CONTRARIO A EMENDA 1 - PLEN, RELATOR
SEN FRANCELINO PEREIRA, EM SUBSTITUIÇÃO.
12/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN OSMAR DIAS.
12/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
11/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 1116, DOS
LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 12 12 PAG 27943, 27953 A 27955.
Votações nominais:
11/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 LEITURA PARECER 844 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00176 1997 QUE OFERECE, RELATOR SEN FRANCELINO
PEREIRA, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 12 12 PAG 27819 A 27851.
11/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1997, TENDO
SIDO ANEXADO COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
10/12/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
10/12/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
10/12/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O VOTO EM SEPARADO DO SEN FRANCELINO
PEREIRA, QUE PASSA A CONSTITUIR O PARECER DA COMISSÃO;
COM VOTOS VENCIDOS DOS SEN OSMAR DIAS, ROBERTO REQUIÃO,
VILSON KLEINUBING, JOSE EDUARDO DUTRA, ESPERIDIÃO AMIN E
EDUARDO SUPLICY, E VOTO EM SEPARADO DO SEN OSMAR DIAS.
10/12/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL PARA A VISTA COLETIVA, O
SEN FRANCELINO PEREIRA APRESENTOU VOTO EM SEPARADO
FAVORAVEL, CONCLUINDO PELO OFERECIMENTO DE UM PRS.
09/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 10 12 PAG 27539.
09/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 3659, DE 1997,
DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM RESPOSTA A SOLICITAÇÃO DA
CAE, REITERANDO A POSIÇÃO DAQUELE ORGÃO COM REFERENCIA
AOS PEDIDOS DE OPERAÇÕES DE CREDITO DO INTERESSE DO
GOVERNO DO ESTADO DO PARANA.
09/12/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONHECIDO O RELATORIO DO SEN OSMAR DIAS, FOI CONCEDIDA
VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO.
09/12/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O RELATOR SEN OSMAR DIAS APRESENTA MINUTA DE RELATORIO
CONTRARIO A CONTRATAÇÃO DA OPERAÇÃO DE CREDITO
PRETENDIDA POR MEIO DO PROCESSO EM QUESTÃO.
09/12/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADO AVISO 1176, DO MINISTRO DA FAZENDA, CONTENDO
ESCLARECIMENTOS ACERCA DO PRESENTE PROCESSO.
09/12/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
NA PRESENTE DATA FOI APROVADO O REQUERIMENTO 26/97 CAE,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PRESENTE PROCESSO NA PAUTA DOS
TRABALHOS DA COMISSÃO.
08/12/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
NA PRESENTE DATA FORAM JUNTADOS AO PRESENTE PROCESSO OS
SEGUINTES DOCUMENTOS: 1 - CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS E CRS JUNTO AO FGTS,
DEVIDAMENTE ATUALIZADAS; 2 - DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA
PELO SEN ROBERTO REQUIÃO EM 02 12 97; 3 - OFICIO
CAE 089 E 090 DE 1997 - ENCAMINHANDO SOLICITAÇÃO DE
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, FORMALADAS NA REUNIÃO DE
INSTRUÇÃO DA CAE REALIZADA EM 02 12 97, DIRIGIDOS AOS
SRS. EDUARDO GUIMARÃES - SECRETARIO DO TESOURO NACIONAL
E PAOLO ZAGHEN - DIRETOR DO BACEN; 04 - OFICIO 4395/97 -
GABIN DO SR. EDAURDO GUIMARÃES EM RESPOSTA AO OFICIO
CAE 089/97.
28/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN OSMAR DIAS.
28/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
27/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 3533, DE
1997, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM ATENDIMENTO A
SOLICITAÇÃO DA CAE, REITERANDO POSICIONAMENTO
DESFAVORAVEL DAQUELA AUTARQUIA QUANTO A OPERAÇÃO DE
CREDITO DE INTERESSE DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA.
(ANEXADO AO PROCESSADO).
DSF 28 11 PAG 26120.
27/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
27/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
26/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS PARA COMPLEMENTO DE DOCUMENTAÇÃO.
26/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA CND JUNTO AO INSS, DEVIDAMENTE ATUALIZADA.
08/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN OSMAR DIAS, PARA REEXAME.
08/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, COM O OF. 2945/97, DO PRESIDENTE DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL.
08/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 2945, DE
1997, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO PARECER
DAQUELE ORGÃO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO
DE INTERESSE DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA. (FLS. 311).
DSF 09 10 PAG 21285.
30/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
30/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO A SSCLS.
18/07/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN OSMAR DIAS, A PEDIDO.
17/07/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA DOCUMENTAÇÃO ENVIADA ATRAVES DO OFICIO SEPL/S/
537/97, DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANA.
03/07/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA COPIA DO CRS/FGTS DO GOVERNO DO ESTADO DO
PARANA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO.
02/07/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADO OFICIO GOV. 134/97, DO GOVERNADOR DO ESTADO DO
PARANA, ENDEREÇADO AO SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES,
PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL.
02/07/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA POR SOLICITAÇÃO DO SEN ROBERTO REQUIÃO, MENSAGEM
032/97, DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANA.
24/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADO OFICIO SECRE/SUPAR 97/1785 DA SECRETARIA DE
ASSUNTOS PARLAMENTARES DO BACEN, EM RESPOSTA AO
OF. CAE 027/97, DE 20 05 97, QUE ENCAMINHOU O
RQ. 007/97 - CAE, QUE POR SUA VEZ SOLICITOU O REEXAME
DOS PEDIDOS PARA CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO
DO ESTADO DO PARANA, INFORMANDO QUE FOI REMETIDO AO
SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARANA O EXPEDIENTE
DEDIP/DIARE 97/242, EM 22 05 97, SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO
INDISPENSAVEL PARA A REANALISE DAS OPERAÇÕES E QUE ESSA
DOCUMENTAÇÃO NÃO FOI ENVIADA AO BACEN ATE A PRESENTE
DATA.
19/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RECEBIDO PELA CAE EM 19 DE JUNHO DE 1997.
19/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE.
19/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO OFICIO 674/97, DO PRESIDENTE DO SENADO
FEDERAL (FOLHAS 266 E 267), COMUNICANDO A CAE QUE O
REGIMENTO INTERNO NÃO CONTEMPLA A DEVOLUÇÃO DE MATERIA
A SUA ORIGEM, CONFORME PRETENDE A CONCLUSÃO DO PARECER
DE FOLHAS 248 A 250 E SOLICITANDO O REEXAME DA MATERIA,
DE MANEIRA QUE NÃO SEJA O PLENARIO EXCLUIDO DE SOBRE
ELE SE MANIFESTAR.
19/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADA COPIA DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS DA REUNIÃO DA CAE
QUE DELIBEROU SOBRE A MATERIA. (FLS. 251 A 265).
12/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN OSMAR DIAS, CONCLUINDO PELA DEVOLUÇÃO DA
MATERIA A SUA ORIGEM EM VIRTUDE DO NÃO CUMPRIMENTO DO
DISPOSTO NO ART. QUARTO PARAGRAFO TERCEIRO DA
RSF 096/89.
28/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADOS OS OFICIOS 027 E 028 - CAE, DE 1997.
27/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADO, POR SOLICITAÇÃO DO SEN ROBERTO REQUIÃO, DENUNCIA
FORMULADA PELO SINDI/SEAB RELEASE.
17/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SEN OSMAR DIAS PARA REEXAME.
17/04/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CAE.
17/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 969, DE
1997, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO
MANIFESTAÇÃO DAQUELA ORGÃO. (ANEXADA AO PROCESSADO).
DSF 18 04 PAG 8024.
17/04/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
17/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
12/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADO OFICIO 023/97 DO SEN OSMAR DIAS, SOLICITANDO O
PARECER DO BANCO CENTRAL, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO
NO ARTIGO 13 DA RESOLUÇÃO DO SENADO 069, DE 1995.
11/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN OSMAR DIAS.
10/12/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APOS ANALISE PRELIMINAR FOI CONSTATADA A FALTA DE
DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ART. 13 DA RESOLUÇÃO 69/95, DO
SENADO FEDERAL.
10/12/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 11 12 PAG 20089.
10/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
10/12/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 185 (CENTO E OITENTA E CINCO)
FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 23:09