Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 121, de 2004
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2586/2002
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 285 de 09/07/2004
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO QUERÊNCIA DE SANTO AUGUSTO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 285 de 09/07/2004
- Último estado:
- 14/07/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 121/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/01/2004
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO QUERÊNCIA DE SANTO AUGUSTO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/06/2004
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc, pelo Senador Jonas Pinheiro. Anexado à fl. 102, ofício do Senhor Vice-Presidente da Comissão, no exercício da Presidência,... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
07/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 21010-21015 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à promulgação. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
26/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 19724 | Leitura do Parecer nº 638/2004 - CE, Relator ad hoc: Senador Jonas Pinheiro, favorável. É lido o Ofício nº 25/2004, do Senhor Vice-Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 09/06/2004. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação. À SSCLSF. |
26/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 19681-19683 | Leitura do Parecer nº 638/2004 - CE, Relator ad hoc: Senador Jonas Pinheiro, favorável. É lido o Ofício nº 25/2004, do Senhor Vice-Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 09/06/2004. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação. À SSCLSF. |
03/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 2329 | Leitura. A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março último, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. À Comissão de Educação. |
03/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 2256-2263 | Leitura. A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março último, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 95/2002
- Data de Leitura:
- 26/01/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador João Ribeiro (encerrado em 09/06/2004 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 02/02/2004 - 06/02/2004: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF (antes da criação da CCT))
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SANTO AUGUSTO, (RS).
- 24/08/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 03/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 14/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1014 de 13/07/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 285/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 107).
- 14/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000285 DE 2004.
DSF - 10/07/2004 PÁG. 022982.
DOU-E- 12/07/2004 PÁG. 00002.
Promulgado em 09/07/2004.
- 09/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 105).
- 07/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:50 hs.
- 06/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 21010-21015
- 05/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 01/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Novo prazo para interposição de recurso, em razão da prorrogação da sessão legislativa, de 29.06 a 05.07.2004.
- 28/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 29.06 a 04.08.2004.
- 25/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 638/2004 - CE, Relator ad hoc: Senador Jonas Pinheiro, favorável.
É lido o Ofício nº 25/2004, do Senhor Vice-Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 09/06/2004.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19724
- Publicado no DSF Páginas 19681-19683
- 23/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada legislação citada no parecer da CE, de fls. 103.
Aguardando leitura do parecer.
- 21/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 09/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc, pelo Senador Jonas Pinheiro.
Anexado à fl. 102, ofício do Senhor Vice-Presidente da Comissão, no exercício da Presidência, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 10/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Ribeiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 26/02/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Ribeiro , para relatar.
- 10/02/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 02/02/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 02/02/2004.
Aguardando recebimento de emendas.
- 02/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março último, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 2329
- Publicado no DSF Páginas 2256-2263
- 27/01/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 19 de janeiro a 13 de fevereiro de 2004.
Aguardando leitura.
- 26/01/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/41/04, de 21/01/04, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2586/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 91 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 92 a 95.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:19