Projeto de Lei da Câmara n° 10, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1160/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a contribuição para o montepio militar, dos Generais do Exército, Almirantes de Esquadra e Tenentes Brigadeiros e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/11/1969 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 10/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/01/1950
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a contribuição para o montepio militar, dos Generais do Exército, Almirantes de Esquadra e Tenentes Brigadeiros e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/12/1969 | Publicado no DCN1 Páginas 740 | Projeto arquivado pela Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58, § 2º da Constituição. |
| 14/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4532 | Redação final aprovada. |
| 13/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4473 | Leitura do Parecer 561 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final da emenda. Relator: Augusto Meira. |
| 02/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4148-4149 | Discussão única. O Projeto é aprovdo com emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 26/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3868 PUB O parecer foi publicado sem número. | Leitura do Parecer 471 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e da emenda do Senador Magalhães Barata. Relator: Filinto Müller. |
| 26/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3868 | Leitura do Parecer 472 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Maynard Gomes. |
| 26/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3868 | Leitura do Parecer 473 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Ismar de Góes. |
| 19/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 93 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/01/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 369/1948
- Data de Leitura:
- 18/01/1950
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, MONTEPIO MILITAR, GENERAL DE EXERCITO, ALMIRANTE DE ESQUADRA, TENENTE BRIGADEIRO.
- 01/12/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado Arquivo. Documento arquivado.
- 30/11/1969
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado pela Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58, § 2º da Constituição.
- Publicado no DCN1 Páginas 740
- 16/06/1950
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 596 de 16/06/1950 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, Projeto daquela Casa.
- 13/06/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4532
- 12/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 561 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final da emenda. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 4473
- 01/06/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovdo com emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 4148-4149
- 25/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 473 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 3868
- 25/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 472 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 3868
- 25/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 471 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e da emenda do Senador Magalhães Barata. Relator: Filinto Müller.
- Publicado no DCN Páginas 3868 PUB O parecer foi publicado sem número.
- 26/01/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças, com uma emenda.
- 18/01/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/01/1950.
- Publicado no DCN Páginas 93
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:35