Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 146, de 2004

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 20/2003
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 414 de 12/08/2004
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO PROGRESSO DE ALTA FLORESTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 414 de 12/08/2004
Último estado:
23/08/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-08-02 às 21:20
Identificação:
Autógrafo - PDS 146/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/01/2004
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO PROGRESSO DE ALTA FLORESTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/08/2004 Publicado no DSF Páginas 25093-25105
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última 6ª feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/07/2004 Publicado no DSF Páginas 23322
Leitura do Parecer nº 905/2004-CE, Relator "ad hoc", Senador Aelton Freitas, favorável.
É lido o Ofício nº 42/2004, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, § 3º do RISF, combinado com o Parecer nº 34/2003-CCJ, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
13/07/2004 Publicado no DSF Páginas 23178-23181
Leitura do Parecer nº 905/2004-CE, Relator "ad hoc", Senador Aelton Freitas, favorável.
É lido o Ofício nº 42/2004, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, § 3º do RISF, combinado com o Parecer nº 34/2003-CCJ, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
05/02/2004 Publicado no DSF Páginas 2671
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março último, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.
05/02/2004 Publicado no DSF Páginas 2618-2624
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março último, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1156/1995
Data de Leitura:
28/01/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 23/06/2004 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Aelton Freitas (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
02/08/2004 - 06/08/2004: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, ALTA FLORESTA, (MT).
08/09/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
23/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1334 de 19/08/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 414/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 166).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
23/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000414DE 2004.
DSF - 13/08/2004 PÁG. 25917.
DOU-E- 13/08/2004 PÁG. 00015.
Promulgado em 12/08/2004.
12/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado texto revisado ( fl. 164 ).
10/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:40 hs.
09/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última 6ª feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 25093-25105
06/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
14/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Interposição de recurso: Prazo para interposição de recurso de 02/08/2004 a 06/08/2004.
12/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 905/2004-CE, Relator "ad hoc", Senador Aelton Freitas, favorável.
É lido o Ofício nº 42/2004, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, § 3º do RISF, combinado com o Parecer nº 34/2003-CCJ, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23322
Publicado no DSF Páginas 23178-23181
07/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Anexada, às fls. 161, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CE.
01/07/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
23/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc, pelo Senador Aelton Freitas.
Anexado à fl. 160, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
05/04/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com relatório concluindo pela aprovação, estando em condições de ser incluído em pauta.
03/03/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jonas Pinheiro, para relatar.
12/02/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
05/02/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05/02/04.
Aguardando recebimento de emendas.
04/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março último, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 2618-2624
Publicado no DSF Páginas 2671
29/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 19 de janeiro a 13 de fevereiro de 2004.
Aguardando leitura.
28/01/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/65/04, de 21/01/04, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 20/03, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 149 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 150 a 153.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:29