Mensagem (SF) n° 260, de 1977

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 105 de 24/11/1977
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU (SE) A ELEVAR EM CRZ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 105 de 24/11/1977
Último estado:
24/11/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 260/1977
Autor:
Presidência da República
Data:
07/11/1977
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU (SE) A ELEVAR EM CRZ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 104/1977
Origem externa:
MSG 430/1977
Data de Leitura:
07/11/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, ARACAJU, (SE), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), AGENTE, FINANCEIRO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, SERVIÇO, LIMPEZA, PUBLICA.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU (SE) A ELEVAR EM CRZ 8.000.000,00 O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
07/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 07 03 78, MSG 542, DE 1977, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 533 - SUPAR DO MIN GAB
CIVIL, AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
28/11/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 634 AO PREF DE ARACAJU
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
24/11/1977
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000105/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1978).
24/11/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 170 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
24/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000105/77.
DOFC 25 11 PAG 15953.
DCN2 25 11 PAG 7011.
23/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 24 11 PAG 6964.
23/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
23/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
22/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 489, DO SEN LOURIVAL BAPTISTA,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
SEGUINTE.
DCN2 23 11 PAG 6921
22/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1023 - CR.
DCN2 23 11 PAG 6911.
22/11/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
22/11/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
22/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
22/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
22/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
18/11/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 967 - CE E 968 - CCJ.
DCN2 19 11 PAG 6770.
17/11/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
17/11/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
17/11/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
09/11/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN AUGUSTO FRANCO.
08/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 09 11 PAG 6443.
08/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:03