Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 212, de 2004
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 125/2003
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 214 de 30/06/2004
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto de modificação do Convênio Constitutivo do Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 214 de 30/06/2004
- Último estado:
- 07/07/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 212/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/02/2004
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto de modificação do Convênio Constitutivo do Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2004
- Identificação:
- P.S 00309/2004
- Data:
- 25/10/2004
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
01/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 20325 | Aprovado o projeto, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
31/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 8717 | Leitura do Parecer nº 309, de 2004 - CRE, Relator "ad hoc" Senador Cristovam Buarque, favorável. À SSCLSF. |
31/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 8708-8709 | Leitura do Parecer nº 309, de 2004 - CRE, Relator "ad hoc" Senador Cristovam Buarque, favorável. À SSCLSF. |
18/02/2004 | Retificado no DSF Páginas 4743 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terão prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional . |
10/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 3459 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terão prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional . |
10/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 3391-3401 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terão prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional . |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1238/2002
- Data de Leitura:
- 04/02/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Arthur Virgílio (encerrado em 25/03/2004 - Redistribuição)
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ALTERAÇÃO, EMENDA, ATO INTERNACIONAL, CONVÊNIO CONSTITUTIVO, FUNDOS, BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO.
- 04/08/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 07/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 07/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 886 de 06/07/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 72/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 214/04 (fls. 55 a 57).
Ofício SF nº 887 de 06/07/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 214/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 58).
Ofício SF nº 888 de 06/07/04, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 214/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 59).
- 07/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000214 DE 2004.
DSF - 02/07/2004 PÁG. 020395.
DOU-E- 02/07/2004 PÁG. 00001.
Promulgado em 30/06/2004.
- 01/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:10 hs.
- 30/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 20325
- 28/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do Dia da sesaõ deliberativa ordinária de 30/06/2004.
Discussão, em turno único.
- 05/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na relação de proposições que deverão constar da Ordem do Dia após a desobstrução da pauta.
- 30/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 30/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 309, de 2004 - CRE, Relator "ad hoc" Senador Cristovam Buarque, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8708-8709
- Publicado no DSF Páginas 8717
- 26/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CRE.
- 25/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 25/03/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Presidente designa Relator "Ad Hoc", Senador Cristovam Buarque. Anexadas as folhas 50 a 53 do parecer favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data.
À SSCLSF.
- 09/03/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
- 18/02/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Arthur Virgílio para relatar.
- 18/02/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
- 18/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicado no DSF de 18.02.2004, retificação de despacho da presente matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 18/02/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À ATA, a pedido.
- 10/02/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Aguardando recebimento de emenda.
- 09/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terão prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional . - Retificado no DSF Páginas 4743
- Publicado no DSF Páginas 3391-3401
- Publicado no DSF Páginas 3459
- 05/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 19 de janeiro a 13 de fevereiro de 2004.
Anexei, às fls. 45, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 04/02/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 44 (quarenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:06