Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 242, de 2004
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2861/2003
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 472 de 16/08/2004
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO TUPI AM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Osasco, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 472 de 16/08/2004
- Último estado:
- 24/08/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 242/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/02/2004
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO TUPI AM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Osasco, Estado de São Paulo.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/06/2004
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Luiz Otávio, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, aprovada por 15 (quinze) votos. Anexado à fl. 171,... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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13/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 25936 | 10 horas. A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, com apresentação de texto final, a matéria vai à promulgação. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
13/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 25930-25935 | 10 horas. A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, com apresentação de texto final, a matéria vai à promulgação. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
04/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 24123-24124 | Leitura do Parecer nº 1.148, de 2004-CE, Relator: Ad hoc Senador Luís Otávio, concluindo favoravelmente à matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 51, de 2004, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
04/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 24052-24056 | Leitura do Parecer nº 1.148, de 2004-CE, Relator: Ad hoc Senador Luís Otávio, concluindo favoravelmente à matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 51, de 2004, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
14/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 4300 | Leitura. A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março último, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. À Comissão de Educação. |
14/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 4127-4137 | Leitura. A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março último, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1234/2000
- Data de Leitura:
- 06/02/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador João Capiberibe (encerrado em 30/06/2004 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Luiz Otavio (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 05/08/2004 - 11/08/2004: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, OSASCO, (SP).
- 08/09/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 24/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1388 de 20/08/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 472/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 176).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 24/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000472 DE 2004.
DSF - 17/08/2004 PÁG. 026426.
DOU-E- 17/08/2004 PÁG. 00002.
Promulgado em 16/08/2004.
- 16/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado fl.174
- 12/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:15 hs.
- 12/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas.
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, com apresentação de texto final, a matéria vai à promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 25936
- Publicado no DSF Páginas 25930-25935
- 11/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 04/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Interposição de recurso: Prazo para interposição de recurso de 05/08/2004 a 11/08/2004.
- 03/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.148, de 2004-CE, Relator: Ad hoc Senador Luís Otávio, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 51, de 2004, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24052-24056
- Publicado no DSF Páginas 24123-24124
- 13/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 12/07/2004.
Juntei, às fls. 172, legislação citada no parecer da CE.
Aguardando leitura do parecer.
- 08/07/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 30/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Luiz Otávio, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, aprovada por 15 (quinze) votos.
Anexado à fl. 171, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 02/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Capiberibe, com relatório concluindo pela aprovação do projeto e da emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 15/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Capiberibe , para relatar.
- 26/02/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 13/02/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 13/02/2004.
Aguardando recebimento de emendas.
- 13/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março último, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 4300
- Publicado no DSF Páginas 4127-4137
- 06/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 19 de janeiro a 13 de fevereiro de 2004.
Aguardando leitura.
- 06/02/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/174/04, de 30/01/04, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2861/03, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 158 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 159 a 162.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:19