Recurso (SF) n° 1, de 2004
- Autoria
- Cidadão Mário Calixto Filho
- Natureza
- Recurso regimental - não categorizado
Ementa:
Nos autos da Representação nº 01, de 2004, requerendo ao Presidente do Senado Federal que casse a decisão da Mesa ou a retratação, pela Mesa, de sua decisão de declarar nulo o ato de posse do Senhor Mário Calixto Filho ou submeta o Recurso ao Plenário do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Indeferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 27/02/2004 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- R.S 1/2004
- Autor:
- Cidadão Mário Calixto Filho
- Data:
- 06/02/2004
- Descrição/Ementa
- Nos autos da Representação nº 01, de 2004, requerendo ao Presidente do Senado Federal que casse a decisão da Mesa ou a retratação, pela Mesa, de sua decisão de declarar nulo o ato de posse do Senhor Mário Calixto Filho ou submeta o Recurso ao Plenário do Senado Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 3601-3603 | A Mesa do Senado Federal, em reunião realizada hoje aprovou a Proposta de Decisão apresentada pelo Relator Senador EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, negando o Recurso nº 1, de 2004. A referida decisão foi lida na Sessão Plenária realizada nesta data. À SGM. |
| 10/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 3463-3464 | A Mesa do Senado Federal, em reunião realizada hoje aprovou a Proposta de Decisão apresentada pelo Relator Senador EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, negando o Recurso nº 1, de 2004. A referida decisão foi lida na Sessão Plenária realizada nesta data. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/02/2004
- 27/02/2004
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Certifico que, nesta data, apensei ao Volume Principal dos autos da Representação nº 1, de 2004, o Apenso à Representação, e o Recurso (SF ) nº 1, de 2004.
Ao Arquivo.
- 27/02/2004
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, às fls. 458/459, cópia da decisão da Mesa do Senado Federal que negou o Recurso nº 1, de 2004 - publicada no DSF de 10/02/2004, págs. 3463/3464.
- 27/02/2004
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, às fls. 451/457, cópias do DSF de 28.01 e 06.02.2004, onde foram publicadas as falas da Presidência sobre as decisões da Mesa do Senado Federal relativas à Representação nº 1, de 2004.
- 27/02/2004
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, às fls. 445/450, cópia do Ofício SF nº 250/2004, do Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, Senador PAULO PAIM, encaminhando ao Corregedor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO FILHO, cópia da Ata da 3ª Reunião da Mesa do Senado, realizada em 5.2.2004.
- 27/02/2004
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, às fls. 444, cópia do Ofício SF nº 161, de 2004, do Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, Senador PAULO PAIM, solicitando ao Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO FILHO, gestões no sentido de que, quando ocorrerem os casos previstos nos arts. 15, III, e 55, IV e VI, da Constituição Federal, envolvendo senador ou seus suplentes, o Senado seja imediatamente comunicado
- 27/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 438/443, cópias das Atas da 1ª, 2ª e 3ª Reuniões da Mesa do Senado Federal, realizadas respectivamente em 20.01, 29.01 e 05.02.2004, destinadas à apreciação da Representação nº 1, de 2004.
- 16/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, nesta data, certidão firmada pelo Servidor ANTONIO MARCOS MOUSINHO SOUSA, Diretor da Subsecretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento, certificando que não entregou cópia da Decisão da Mesa do Senado Federal sobre o Recurso nº 1, de 2004, ao Sr. MARIO CALIXTO FILHO, tendo em vista que nas duas ligações telefônicas realizadas para número de telefone do Sr. MÁRIO CALIXTO FILHO às 14h30 e às 18h, não foi possível localizá-lo. E que, na tentativa de localizá-lo, efetuou ligação telefônica para o escritório de seu advogado, o Dr. PAULO ALVES DA SILVA, e foi informado por sua assessoria que o referido advogado não se encontrava em seu escritório e que não estavam autorizados a fornecer o seu paradeiro.
À SGM
- 09/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, nesta data, certidão firmada pelo Servidor ANTONIO MARCOS MOUSINHO SOUSA, certificando que não entregou cópia da Decisão da Mesa do Senado Federal sobre o Recurso nº 1, de 2004, ao Sr. MARIO CALIXTO FILHO, tendo em vista que o referido Senhor declarou, por telefone, que se encontrava em viagem ao Estado do Rio Grande do Sul e só retornaria a Brasília na segunda-feira, dia 16 de fevereiro de 2004.
À SGM
- 09/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, nesta data, o Ofício SGM nº 68/2004, de 9 de fevereiro de 2004, do Secretário-Geral da Mesa, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, acompanhado de cópia da decisão da Mesa do Senado Federal sobre o Recurso nº 1, de 2004, e cópia do Recurso nº 1, de 2004, interposto pelo Sr. MÁRIO CALIXTO FILHO.
À SGM.
- 09/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A Mesa do Senado Federal, em reunião realizada hoje aprovou a Proposta de Decisão apresentada pelo Relator Senador EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, negando o Recurso nº 1, de 2004.
A referida decisão foi lida na Sessão Plenária realizada nesta data.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 3601-3603
- Publicado no DSF Páginas 3463-3464
- 06/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- O Sr. Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Senador PAULO PAIM apôs o seguinte despacho ao Recurso nº 1, de 2004, ás fls. 01: "Ao Relator, Senador EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS".
À SGM.
- 06/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, às dezoito horas e cinco minutos, foi recebido na Secretaria-Geral da Mesa o Recurso nº 1, de 2004, assinado pelos advogados Eri Varela OAB-RN nº 1.807; e Paulo Alves da Silva (Paulo Goyaz), OAB-DF nº 5.214, requerendo: 1) retratação da Mesa quanto à nulidade do ato de posse, ou, 2) que submeta ao Plenário da Casa o presente recurso, a fim de cassar a Decisão da Mesa nº 1, de 2004.
À SGM.
- 06/02/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 416 (quatrocentos e dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:05