Mensagem (SF) n° 262, de 1984
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 28/06/1985
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.952.802.000,00 (SETE BILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES E OITOCENTOS E DOIS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 28/06/1985
- Último estado:
- 28/06/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 262/1984
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/12/1984
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.952.802.000,00 (SETE BILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES E OITOCENTOS E DOIS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 65/1985
- Origem externa:
- MSG 506/1984
- Data de Leitura:
- 04/12/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, LIMEIRA, (SP), (BANESPA).
- Observações:
- * PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA (SP), A ELEVAR EM CRZ 7.952.802.000 (SETE BILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E DOIS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
- 05/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 353 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 416 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 28/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000040 DE 1985.
DCN2 29 06 PAG 2337.
DOFC 03 07 PAG 9463.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
- 28/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 293 AO PREFEITO DE LIMEIRA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 089 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000040 DE 1985.
DCN2 29 06 PAG 2337.
DOFC 03 07 PAG 9463.
- 28/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1925 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 06 PAG
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 APROVAÇÃO RQ. 275, DO SEN JOSE LINS, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 LEITURA PARECER 372 - CR.
DCN2 29 06 PAG 2420.
- 28/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 28/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 28/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1925 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 2416.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 247, DO SEN JOSE LINS SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS
PARA QUE A MATERIA SEJA INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA
SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 29 06 PAG 2384.
- 28/06/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 319 - CE, 320 - CCJ E 321 - CM.
DCN2 29 06 PAG 2353.
- 27/06/1985
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER, SEN ALTEVIR LEAL, FAVORAVEL.
- 27/06/1985
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- RELATOR SEN ALTEVIR LEAL.
- 26/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN SEVERO GOMES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 26/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELOS SEN MOACYR DUARTE E SEN MARTINS FILHO.
- 19/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AOS SEN MOACYR DUARTE E SEN MARTINS
FILHO.
- 29/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN SEVERO GOMES.
- 09/05/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN AMARAL FURLAN, FAVORAVEL NOS TERMOS
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 12/04/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN AMARAL FURLAN.
- 04/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 05 12 PAG 4905.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:05