Autoria: Senador Duciomar Costa

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Assunto: Social - Comunicações.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Disciplina o envio de mensagens eletrônicas comerciais.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
09/02/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 07/12/2016 às 22:10

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
02/10/2008 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com parecer concluindo pela aprovação do projeto e pelo aproveitamento parcial do PLS 367/03 e do PLS 36/04, regimentalmente prejudicados, que tramitam em conjunto, na forma do substitutivo oferecido. A matéria está em condições de ser incluída em pauta. ************* Retificado em 17/12/2009************* Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório favorável ao presente projeto e pelo acolhimento parcial do PLS nº 367, de 2003 e do PLS 36, de 2004, regimentalmente prejudicados, que tramitam em conjunto, na forma da Emenda Substitutiva nº 01-CCJ. As matérias estão em condições de serem incluídas em pauta.
21/02/2005 Avulso da matéria
( PDF )
02/03/2010 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação do presente projeto, na forma do substitutivo oferecido, prejudicando os PLS 367 de 2003 e nº 36 de 2004, que tramitam em conjunto. ************* Retificado em 04/03/2010************* A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação do presente projeto, na forma da emenda nº 01-CCJ/CE substitutiva, prejudicando os PLS 367 de 2003 e nº 36 de 2004, que tramitam em conjunto.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33668-33669
Aprovado o Requerimento nº 714, de 2007, sem debates.
A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e, em cumprimento à Resolução nº 1, de 2007, combinado com o art. 49, I, do Regimento Interno, à de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À CCJ.
20/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20072
Leitura do Requerimento nº 714, de 2007, subscrito pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 367, de 2003, seja ouvida à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar no âmbito da sua competência.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
23/02/2005 Publicado no DSF Páginas 1921
Aprovado o Requerimento nº 1.517, de 2004, passando a matéria a tramitar em conjunto com os PLS nºs 367, de 2003 e 36, de 2004.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à Comissão de Educação, em decisão terminativa.
À CCJ.
16/12/2004 Publicado no DSF Páginas 43735
O Requerimento nº 1.517, de 2004, deixa de ser apreciado em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
15/12/2004 Publicado no DSF Páginas 43210
O Requerimento nº 1.517, de 2004, não foi apreciado em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
10/12/2004 Publicado no DSF Páginas 41874-41875
A Presidência comunica ao Plenário que o Requerimento nº 1.517, de 2004, não foi apreciado em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item I da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
03/12/2004 Publicado no DSF Páginas 40240
É lido o Requerimento nº 1.517/2004, do Sr. Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projetos de Lei do Senado nº 367, de 2003 e 36, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
03/03/2004 Publicado no DSF Páginas 5503-5506
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante à primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG, com destino à CCJ e posteriormente à CE.
Data de Leitura:
02/03/2004
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISCIPLINA, REMESSA, ENVIO, MENSAGEM, CARACTERIZAÇÃO, (SPAM), UTILIZAÇÃO, REDE ELETRÔNICA, (INTERNET), DIVULGAÇÃO, MEIO ELETRÔNICO, OFERTA, BENS, PRODUTO, MARCA, EMPRESA, CORRELAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, INFRATOR, APLICAÇÃO, PENALIDADE.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 3 (Requerimento nº 714, de 2007 de audiência da CCT.)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (em decisão terminativa)
Nº 2 (Requerimento nº 1.517, de 2004 de tramitação conjunta.)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Eduardo Azeredo (encerrado em 05/03/2008 - Parecer Oferecido)
Alvaro Dias (encerrado em 30/11/2004 - Redistribuição)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
Renato Casagrande (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Eduardo Azeredo (encerrado em 02/03/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 02/10/2007 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 27/09/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/09/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/09/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/09/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/09/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/09/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/09/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/09/2007 - Votação, em turno único
Em 11/09/2007 - Votação, em turno único
Em 06/09/2007 - Votação, em turno único
Em 05/09/2007 - Votação, em turno único
Em 04/09/2007 - Votação, em turno único
Em 30/08/2007 - Votação, em turno único
Em 29/08/2007 - Votação, em turno único
Em 28/08/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/08/2007 - Votação, em turno único
Em 22/08/2007 - Votação, em turno único
Em 21/08/2007 - Votação, em turno único
Em 16/08/2007 - Votação, em turno único
Em 15/08/2007 - Votação, em turno único
Em 14/08/2007 - Votação, em turno único
Em 09/08/2007 - Votação, em turno único
Em 07/08/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/08/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/08/2007 - Votação, em turno único
Em 17/07/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/07/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/07/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/02/2005 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/12/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
09/02/2011
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
11/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
15/12/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, atendendo solicitação desta Comissão.
10/03/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para relatar.
04/03/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04/03/2010.
Aguardando distribuição.
************* Retificado em 10/03/2010*************
Recebido nesta Comissão em 04/03/2010.
Aguardando distribuição.
Tramitam em conjunto os PLS 367 de 2003 e PLS 21 e 36 de 2004.
02/03/2010
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCT, para prosseguimento de sua tramitação.
02/03/2010
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação do presente projeto, na forma do substitutivo oferecido, prejudicando os PLS 367 de 2003 e nº 36 de 2004, que tramitam em conjunto.
************* Retificado em 04/03/2010*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação do presente projeto, na forma da emenda nº 01-CCJ/CE substitutiva, prejudicando os PLS 367 de 2003 e nº 36 de 2004, que tramitam em conjunto.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
13/11/2008
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
02/10/2008
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com parecer concluindo pela aprovação do projeto e pelo aproveitamento parcial do PLS 367/03 e do PLS 36/04, regimentalmente prejudicados, que tramitam em conjunto, na forma do substitutivo oferecido.
A matéria está em condições de ser incluída em pauta.
************* Retificado em 17/12/2009*************
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório favorável ao presente projeto e pelo acolhimento parcial do PLS nº 367, de 2003 e do PLS 36, de 2004, regimentalmente prejudicados, que tramitam em conjunto, na forma da Emenda Substitutiva nº 01-CCJ. As matérias estão em condições de serem incluídas em pauta.
Relatório ( PDF )
11/04/2008
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
07/04/2008
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 07/04/2008.
Aguardando distribuição.
04/04/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte para prosseguimento da tramitação.
05/03/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao PLS nº 21, de 2004, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pela prejudicialidade do PLS nº 36, de 2004 e do PLS nº 367, de 2003.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).
04/03/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Eduardo Azeredo com voto pela aprovação do PLS nº 21, de 2004, e pelo aproveitamento parcial do PLS nº 367, de 2003 e do PLS nº 36, de 2004, assim regimentalmente prejudicados, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).
13/02/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Sibá Machado, nos termos regimentais.
Encaminhado ao Senador Sibá Machado.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).
13/02/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do PLS nº 21, de 2004 e PLS nº 36, de 2004, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 367, de 2003.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).
29/11/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/10/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Eduardo Azeredo pela rejeição do PLS nº 367, de 2003, e PLS nº 36, de 2004, e pela aprovação do PLS nº 21, de 2004, na forma do Substitutivo que apresenta.
(tramitam em conjunto os PLS nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).
02/10/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 714, de 2007, sem debates.
A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e, em cumprimento à Resolução nº 1, de 2007, combinado com o art. 49, I, do Regimento Interno, à de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 33668-33669
27/09/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/06/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 714, de 2007, de audiência da CCT.
19/06/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 714, de 2007, subscrito pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 367, de 2003, seja ouvida à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar no âmbito da sua competência.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 20072
18/06/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
18/06/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 778/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento de exame de outra Comissão (fls. nºs 34 e 35).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).
À SSCLSF.
06/06/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo com voto pela rejeição do PLS nº 367, de 2003, e PLS nº 36, de 2004, e pela aprovação do PLS nº 21, de 2004, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).
15/02/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão.
Matéria distribuída ao Senador Eduardo Azeredo para emitir Relatório.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 367, de 2003 e 36, de 2004).
26/01/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
25/01/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/01/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
01/03/2005
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com os PLS's 367/2003 e 36/2004)
23/02/2005
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
22/02/2005
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.517, de 2004, passando a matéria a tramitar em conjunto com os PLS nºs 367, de 2003 e 36, de 2004.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à Comissão de Educação, em decisão terminativa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 1921
18/02/2005
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.02.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.517, de 2004, de tramitação conjunta.
15/12/2004
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Requerimento nº 1.517, de 2004, deixa de ser apreciado em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43735
15/12/2004
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2004
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.517, de 2004.
14/12/2004
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Requerimento nº 1.517, de 2004, não foi apreciado em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43210
10/12/2004
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2004
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.517, de 2004.
09/12/2004
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Requerimento nº 1.517, de 2004, não foi apreciado em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item I da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41874-41875
08/12/2004
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.517, de 2004.
06/12/2004
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado o Requerimento n° 1.517/2004 para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.12.2004.
03/12/2004
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.517, de 2004, de tramitação conjunta.
02/12/2004
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.517/2004, do Sr. Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projetos de Lei do Senado nº 367, de 2003 e 36, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 40240
02/12/2004
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/12/2004
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/11/2004
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF em virtude da Solicitação nº 182/2004, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de Requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
06/04/2004
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/03/2004
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Álvaro Dias, para emitir relatório.
11/03/2004
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/03/2004
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 04/03/2004
Último dia: 10/03/2004
03/03/2004
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
02/03/2004
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante à primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG, com destino à CCJ e posteriormente à CE.
Publicado no DSF Páginas 5503-5506
02/03/2004
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e posteriormente à CE.