Projeto de Lei do Senado n° 27, de 2004
- Autoria
- Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 688/2007
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o caput artigo 50 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar o Cadastro Nacional de Adoções, contendo as listagens de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e pessoas interessadas na adoção.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 10/04/2007 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 27/2004
- Autor:
- Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
- Data:
- 04/03/2004
- Descrição/Ementa
- Altera o caput artigo 50 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar o Cadastro Nacional de Adoções, contendo as listagens de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e pessoas interessadas na adoção.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/03/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/03/2007
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão submete a turno Suplementar o Substitutivo do Senador Arthur Virgílio, que nos termos do art. 284, é dado como definitivamente adotado. Anexei fls. 60 a 62 contendo Texto Final e ofício de encaminhamento ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00147/2007
- Data:
- 20/03/2007
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 03/04/2007
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 66). À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 27/2004
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o caput artigo 50 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar o Cadastro Nacional de Adoções, contendo as listagens de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e pessoas interessadas na adoção.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 93 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 16/2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, a fim de levar ao conhecimento do Senado Federal, que a Presidência da Câmara dos Deputados decidiu pelo arquivamento, em virtude de injuridicidade do presente projeto. |
| 29/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 7637 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSCLSF com destino à SEXP. |
| 20/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 5760 | Leitura do Parecer nº 147, de 2007-CDH, Relator: Senador Arthur Virgílio, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CDH, (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 22, de 2007, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação terminativa, em turno suplementar, do Substitutivo ao PLS 27/2004. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal. |
| 20/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 5747-5756 | Leitura do Parecer nº 147, de 2007-CDH, Relator: Senador Arthur Virgílio, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CDH, (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 22, de 2007, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação terminativa, em turno suplementar, do Substitutivo ao PLS 27/2004. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal. |
| 27/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 2923 | Leitura do Ofício nº 019/07-CDH, de 15 de fevereiro do corrente ano, comunicando a aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo ao PLS nº 27, de 2004. A Presidência comunica ao Plenário que, ao Substitutivo anteriormente referido, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. À CDH. |
| 13/03/2004 | Retificado no DSF Páginas 6940 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 05/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 5705-5706 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/03/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 01/04/2005 - Redistribuição)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Arthur Virgílio (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 26/02/2007 - 01/03/2007: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 21/03/2007 - 27/03/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INCLUSÃO, COMPETÊNCIA, (MJ), CRIAÇÃO, CADASTRO, ÂMBITO NACIONAL, ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, REGISTRO, CRIANÇA. ADOLESCENTE, INTERESSADO, ADOÇÃO, ADOTANTE, OBRIGATORIEDADE, MAGISTRADO, COMARCA, FORO REGIONAL, CONSELHO TUTELAR, JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, REMESSA, MANUTENÇÃO, DADOS, INFORMAÇÕES, DESCUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE.
- 22/04/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 13/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 16/2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, a fim de levar ao conhecimento do Senado Federal, que a Presidência da Câmara dos Deputados decidiu pelo arquivamento, em virtude de injuridicidade do presente projeto.
- Publicado no DSF Páginas 93
- 13/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 13/04/2016
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SEXPE.
- 01/08/2014
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/04/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 549 de 09/04/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 68).
- 04/04/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.67).
- 03/04/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:00 hs.
- 03/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 66).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 28/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 7637
- 27/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de rec urso perante a Mesa.
- 20/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 21/03/2007 a 27/03/2007.
- 19/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 147, de 2007-CDH, Relator: Senador Arthur Virgílio, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CDH, (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 22, de 2007, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação terminativa, em turno suplementar, do Substitutivo ao PLS 27/2004.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 5747-5756
- Publicado no DSF Páginas 5760
- 08/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 63, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CDH.
- 05/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido por este órgão, nesta data.
- 01/03/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão submete a turno Suplementar o Substitutivo do Senador Arthur Virgílio, que nos termos do art. 284, é dado como definitivamente adotado.
Anexei fls. 60 a 62 contendo Texto Final e ofício de encaminhamento ao Presidente do Senado Federal, a aprovação em Turno Suplementar do Substitutivo.
À SSCLSF. - Parecer
- 27/02/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, para apreciação em turno suplementar do Substitutivo aprovado em 15/02/2007, e poderá receber emenda até a fase de discussão.
Matéria pronta para pauta da próxima reunião.
- 26/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 019/07-CDH, de 15 de fevereiro do corrente ano, comunicando a aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo ao PLS nº 27, de 2004.
A Presidência comunica ao Plenário que, ao Substitutivo anteriormente referido, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CDH. - Publicado no DSF Páginas 2923
- 22/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/02/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova em primeiro turno o Substitutivo do Senador Arthur Virgílio.
A matéria será encaminhada à SGM, nos termos do art. 282, do RISF, e retornará a esta Comissão para recebimento de emenda até a discussão em Turno Suplementar.
Anexei às fls. 52 a 58, contendo parecer, lista de votação e ofício de encaminhamento ao Presidente do Senado, a aprovação do Substitutivo em decisão terminativa.
À SSCLSF.
- 01/02/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela SSCLSF, para dar prosseguimento na tramitação da matéria
Matéria pronta para inclusão em pauta.
- 28/12/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- 20/12/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À Secretaria Geral da Mesa em atendimento ao of. SGM nº 658/2006, e para os efeitos do § 2º do art. 89 da RISF.
- 22/08/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Arthur Virgílio, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 06/04/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Arthur Virgílio para relatar a matéria.
- 01/04/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta CDH, em 01/04/2004.
Aguardando designação de Relator.
- 30/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- NOVO DESPACHO:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
- 30/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
- 29/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Patrícia Saboya Gomes com a finalidade de ser encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, conforme Ofício nº SF/294/2005, para retificação do despacho da Presidência do Senado Federal em virtude da promulgação da Resolução (SF) nº 1, de 22 de fevereiro de 2005.
À SSCLSF.
- 16/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Patrícia Saboya Gomes , para emitir relatório.
- 17/03/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicado no DSF de 13.03.2004, retificação da Emenda da referida matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 16/03/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSATA, a pedido.
- 15/03/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último dia: 12/03/2004).
Matéria aguardando distribuição.
- 08/03/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 08/03/2004
Último dia: 12/03/2004
- 05/03/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 04/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Retificado no DSF Páginas 6940
- Publicado no DSF Páginas 5705-5706
- 04/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 46 (quarenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:09