Mensagem (SF) n° 267, de 1991
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA ELEVAR OS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO A QUE SE REFERE O ARTIGO SETIMO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000096 DE 1989, DE CR 86.366.000.000,00 PARA CR 174.600.000.000,00 PARA POSSIBILITAR A CONTRATAÇÃO, PELA COMPANHIA HIDRELETRICA DO SÃO FRNCISCO - CHESF, DE EQUIPAMENTOS DE FABRICAÇÃO NACIONAL, A SEREM UTILIZADOS NO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA USINA HIDRELETRICA DE XINGO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 30/10/1991 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 267/1991
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/10/1991
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA ELEVAR OS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO A QUE SE REFERE O ARTIGO SETIMO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000096 DE 1989, DE CR 86.366.000.000,00 PARA CR 174.600.000.000,00 PARA POSSIBILITAR A CONTRATAÇÃO, PELA COMPANHIA HIDRELETRICA DO SÃO FRNCISCO - CHESF, DE EQUIPAMENTOS DE FABRICAÇÃO NACIONAL, A SEREM UTILIZADOS NO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA USINA HIDRELETRICA DE XINGO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 553/1991
- Data de Leitura:
- 11/10/1991
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AUMENTO, DIVIDA, (CHESF), FINANCIAMENTO, (BNB), RECURSOS, (FINAME), DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, FABRICAÇÃO NACIONAL, PROJETO, IMPLANTAÇÃO, USINA HIDRELETRICA.
| Matéria |
|---|
| PRS 81/1991 |
- 30/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 420 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00081 1991 QUE OFERECE.
DCN2 30 10 PAG 7532.
- 29/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, SEN COUTINHO JORGE, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE OFERECE.
- 23/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, SENDO POSTERIORMENTE PREJUDICADO, DO RQ. 763,
DOS LIDERES, DE URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO
INTERNO).
DCN2 24 10 PAG 7268.
- 18/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTAÇÃO INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
- 18/10/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 16/10/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA LEGISLATIVA.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 19:27