Leitura do Ofício PS-GSE/393/08, de 4 de julho de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei do Senado nº 31, de 2004, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.721, de 23 de junho de 2008.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.

Leitura do Ofício PS-GSE/123/2008, de 30 de maio último, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovado nesta Casa o Projeto de Lei nº 4.438, de 2004, do Senado Federal (PLS nº 31, de 2004, na Casa de Origem).
Enviado à sanção em 30/05/2008.

À SEXP para os devidos fins.

A Presidência comunica ao plenário o término do prazo, no dia 28 de outubro último, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

Leitura do Parecer nº 1.414/2004 - CE, Relator: Senador Aelton Freitas, favorável.
É lido o Ofício nº 67/2004, da Presidência da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 5 de outubro de 2004, naquela Comissão.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.414/2004 - CE, Relator: Senador Aelton Freitas, favorável.
É lido o Ofício nº 67/2004, da Presidência da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 5 de outubro de 2004, naquela Comissão.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.

Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.