Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 47, de 1994
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 353/1993
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 214 de 08/11/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO VALE DO TAQUARI LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 214 de 08/11/2000
- Último estado:
- 14/11/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 47/1994
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/1992
- Descrição/Ementa
- APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO VALE DO TAQUARI LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 21962 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado, com a abstenção da Sra. Heloísa Helena e dos Srs. Geraldo Cândido e Lauro Campos. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 1047 /00-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
23/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 5125-5126 | Leitura do Parecer nº 231, de 2000-CE, Relator Lúdio Coelho, favorável. À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 452/1992
- Origem externa:
- MSG 452/1992
- Data de Leitura:
- 04/08/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Lúdio Coelho (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA RADIO, MUNICIPIO, COXIM, (MTS).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000214 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 09 11 2000, PAG 00007.
- 28/11/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 16/11/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 14/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1564/2000(SF), de 08.11.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 353/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 214/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 193 a 194.
Ofício nº 1565/2000(SF), de 08.11.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 214/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 195.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 14/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000214 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 09/11/2000 PÁG. 022033.
DOU-E- 09/11/2000 PÁG. 00007.
Promulgado em 08/11/2000.
- 08/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:20 hs.
- 08/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Subsecretaria de Expediente.
- 08/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 08/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:00 hs.
- 08/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 08/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 07/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 20:00 hs.
- 07/11/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 190).
À SSEXP.
- 07/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com a abstenção da Sra. Heloísa Helena e dos Srs. Geraldo Cândido e Lauro Campos.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1047 /00-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 21962
- 30/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/11/2000.
Dicussão, em turno único.
- 23/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 231, de 2000-CE, Relator Lúdio Coelho, favorável.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 5125-5126
- 20/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 20/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 14/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Lúdio Coelho, lido pelo Senador Geraldo Alothoff, com a abstenção do Senador Geraldo Cândido.
- 21/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lúdio Coelho, com minuta de relatório devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta
- 11/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lúdio Celho para relatar.
- 14/01/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 37, de 2000. Aguardando distribuição.
- 11/01/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado a Consultoria para análise da documentação suplementar recebida às fls. 152 à 183.
- 01/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 1002, de 1999. Aguardando documentação suplementar solicitada.
- 06/07/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
- Ação:
- Á Consultoria para reexame da documentação.
- 22/11/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
- Ação:
- AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR SOLICITADA EM 11 DE
MAIO DE 1995, PARA PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO.
- 11/05/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA, COM NOTA TECNICA 46/95,
CONSTATANDO FALHA NO PROCESSO.
- 03/03/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 22/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA DETERMINA A DEVOLUÇÃO DA MATERIA A CE,
A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A COMPLEMENTAÇÃO DOS
DOCUMENTOS NECESSARIOS A SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 23 02 PAG 2185.
- 31/10/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- AO SCP, TENDO EM VISTA TERMINO DO PRAZO NA COMISSÃO,
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- 29/07/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA, COM NOTA TECNICA,
EVIDENCIANDO FALHA NA INSTRUÇÃO DO PROCESSO, DE ACORDO
COM A RESOLUÇÃO 39/92 - SF.
- 29/06/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 22/06/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE, ONDE PODERÁ RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
DCN2 23 06 PAG 3298.
- 22/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:43