Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 14, de 2004
Ver também: MPV 153/2003
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 10.870 de 19/05/2004
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.870 de 19/05/2004
- Último estado:
- 20/05/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLV 14/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/2004
- Descrição/Ementa
- Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/12/2004 | Retificado no DSF Páginas 44721-44722 | Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Rodolpho Tourinho, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente ao projeto de lei de conversão, nos termos das Emendas nºs 19, 20 e 21-REL, que apresenta. (Parecer nº 304, de 2004-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, nos termos dos pareceres do Relator e do Relator Revisor. Usam da palavra, para discutir, os Senadores Hélio Costa e Lúcia Vânia. É lido e aprovado o Requerimento nº 362, de 2004, subscrito pelo Senador César Borges, de destaque para votação em separado da Emenda nº 13, apresentada perante a Comissão Mista. Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvadas as emendas do Relator Revisor e o destaque. Aprovadas as Emendas nºs 19 a 21, do Relator Revisor. Aprovada a Emenda nº 13, após manifestação favorável do Relator Revisor, tendo usado da palavra os Senadores César Borges e Romero Jucá. Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas perante a Comissão Mista. Leitura do Parecer nº 305, de 2004-CDIR (Relator Senador Sérgio Zambiasi), oferecendo a redação final das Emendas do Senado ao projeto de lei de conversão. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 06/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 12194-12195 | Leitura do Ofício PS-GSE/514/2004, de 30 de abril último, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, e 4 e a rejeição da Emenda nº 3, oferecidas à presente matéria. Projeto enviado à sanção em 30/04/2004. À Subsecretaria de Expediente. |
| 01/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 8863 | Nesta data, a Presidência comunica ao Plenário que encaminhou à publicação o Parecer nº 305, de 2004, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final das Emendas do Senado à matéria, que deixou de ser publicado na íntegra no Diário do Senado Federal nº 044, do dia 26/03/2004, às páginas nºs. 08483/08484. À SSEXP. |
| 26/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 8477-8484 | Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Rodolpho Tourinho, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente ao projeto de lei de conversão, nos termos das Emendas nºs 19, 20 e 21-REL, que apresenta. (Parecer nº 304, de 2004-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, nos termos dos pareceres do Relator e do Relator Revisor. Usam da palavra, para discutir, os Senadores Hélio Costa e Lúcia Vânia. É lido e aprovado o Requerimento nº 362, de 2004, subscrito pelo Senador César Borges, de destaque para votação em separado da Emenda nº 13, apresentada perante a Comissão Mista. Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvadas as emendas do Relator Revisor e o destaque. Aprovadas as Emendas nºs 19 a 21, do Relator Revisor. Aprovada a Emenda nº 13, após manifestação favorável do Relator Revisor, tendo usado da palavra os Senadores César Borges e Romero Jucá. Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas perante a Comissão Mista. Leitura do Parecer nº 305, de 2004-CDIR (Relator Senador Sérgio Zambiasi), oferecendo a redação final das Emendas do Senado ao projeto de lei de conversão. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 25/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 8422 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 5 da pauta (MPV 152/2003). À SSCLSF. |
| 24/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 8232 | Apreciação sobrestada em virtude da concessão do prazo de 24 horas para o Relator revisor do Item 1 da pauta (MPV 148/2003), proferir o seu parecer. À SSCLSF. |
| 19/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 7760-7761 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 1 da pauta (MPV 148/2003). À SSCLSF. |
| 18/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 7531-7532 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 2 da pauta (MPV 148/2003). À SSCLSF. |
| 17/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 7409-7423 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado, sendo assim, passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultimem suas votações. A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã. À SSCLSF |
| 17/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 7334 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado, sendo assim, passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultimem suas votações. A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã. À SSCLSF |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/03/2004
- Indexação:
- CRIAÇÃO, TAXAS, AVALIAÇÃO, (INEP), OBJETIVO, RENOVAÇÃO, CREDENCIAMENTO, REAVALIAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, RECONHECIMENTO, ATUAÇÃO, ENSINO, CURSO DE GRADUAÇÃO.
- Observações:
- (GOVERNO LULA). SANCIONADA. LEI 010870 DE 2004, PUBLICADA NO DOU Nº 96, 20 05 2004, PAG 00001 A 00002.
| Matéria |
|---|
| MPV 153/2003 |
- 04/11/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - referente à MPV 153 de 2003.
- 21/10/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo previsto no art. 11, "caput" e seus parágrafos, da Resolução 1/2002-CN, sem apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, a matéria vai ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- 03/06/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, pela Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providêncvias.
- 24/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo nos termos do art. 11, "caput" e § 1º, da Resolução 1/2002-CN.
- 20/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010870 DE 2004.
DOU - 20/05/2004 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 19/05/2004.
À SSCLCN, com destino a Comissão Mista.
- 05/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:40 hs.
- 05/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE/514/2004, de 30 de abril último, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, e 4 e a rejeição da Emenda nº 3, oferecidas à presente matéria.
Projeto enviado à sanção em 30/04/2004.
À Subsecretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 12194-12195
- 05/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para leitura de ofício do Primeiro-Secretário da Câmara.
- 05/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- 05/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas Fls. nºs 112 a 117 referentes à Sinopse da Câmara dos Deputados.
- 03/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, 27.04.04 .
Continuação da discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao PLV 14/2004.
Em votação o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Encaminhou a votação: Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeição do Requerimento. Sim : 10; Não: 248; Abst.: 5; Total: 263.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Custódio Mattos, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Em votação o Requerimento de Srs. Lideres que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Encaminharam a votação: Deputados Luiz Sérgio (PT-RJ) e Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).
Aprovação do Requerimento. Encerrada a discussão.
Em votação o Requerimento do Dep. Custódio Mattos, Lider do PSDB), que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Encaminharam a votação: Deputados Beto Albuquerque (PSB-RS) e João Almeida (PSDB-BA). Rejeição do Requerimento.
Em votação o Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, solicitando, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
Encaminharam a votação: Deputados Luiz Sérgio (PT-RJ) e Moroni Torgan(PFL-CE).
Rejeição do Requerimento.
Em votação o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Encaminharam a votação: Deputados Luiz Sérgio (PT-RJ) e Moroni Torgan(PFL-CE).
Rejeição do Requerimento.
Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao PLV 14/2004.
Aprovação das Emendas de nºs 1 a 4 do Senado Federal, com parecer favorável, ressalvado o Destaque. Em votação a Emenda nº 3 do Senado Federal, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. . Encaminharam a votação: Deputados Luiz Sérgio (PT-RJ) e José Thomaz Nonô (PFL-AL).
Rejeição da Emenda nº 3 do Senado Federal. Votação da Redação Final.
Aprovação da Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ).
A Matéria vai à sanção. (MPV 153-D/03) (PLV 14/04).
MESA. Remessa à sanção, atrável da Mensagem nº 20, de 2004, na Câmara dos Deputados.
- 03/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, em 20.04.04.
Continuação da discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao PLV 14/2004.
Matéria não apreciada por falta de "quorum".
- 03/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, em 19.04.04.
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
- 03/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- PRONTO PARA A ORDM DO DIA, EM 15.04.04
É lida e vai a imprimir as Emendas do Senado Federal, ao PLV 14/2004, tendo parecer do relator designado em Plenário pela Comissão Mista, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 4.
(MPV 153-C/03) (PLV 14/04).
- 03/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, em 15.04.04.
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
- 03/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, 14.04.04.
Discussão em turno das Emendas do Senado Federal ao PLV 14/2004.
Em votação o Requerimento do Dep. Custódio Mattos, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a votação: Deputados Eduardo Valverde (PT-RO) e Alberto Goldman (PSDB-SP). Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeição do Requerimento. Sim : 8; Não: 246; Abst.: 5; Total: 259.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) que também solicita a retirada de pauta desta MPV.
Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela CMCN, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal 1 a 4.
Votação do Requerimento do Dep. Custódio Mattos, Líder do PSDB, que solicita o adimento da discussão por duas sessões. Encaminharam a votação: Deputados Luiz Sérgio (PT-RJ) e Walter Feldman (PSDB-SP). Rejeição do Requerimento. Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade do Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Encaminharam a votação: Deputados Luiz Sérgio (PT-RJ) e Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA). Rejeição do Requerimento.
Discutiram esta matéria: Deputados Alberto Godman (PSDB-SP), Luiz Sérgio (PT-RJ), Lobbe Neto (PSDB-SP), Luiz Carlos Hauly e Nazareno Fonteles (PT-PI).
Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Encaminharam a votação: Deputados Ricardo Barros (PP-PR) e Luiz Sérgio (PT-RJ).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Prejudicada a verificação de votação do Requerimento por falta de "quorum" (Obstrução). Adiada a continuação da discussão por falta de "quorum" (Obstrução).
- 03/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário , em 13.4.2004 (20 horas e 3 minutos).
Matéria sobre a mesa (REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA).
Em votação o Requerimento do Dep. Henrique Fontana, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 157/03; 2º) esta MPV 153/03; e 3º) MPV 155/03, seguidas dos demais itens.
Encaminharam a votação: Deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Alberto Goldman (PSDB-SP). Aprovação do Requerimento. Prejudicado o Requerimento do Dep. Beto Alburquerque (PSB-RS), que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 157/03; 2º) esta MPV 155/03; e 3º) esta MPV 153/03, seguidas dos demais itens.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao PLV 14/2004.
Em votação o Requerimento do Dep. Custódio Mattos, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a votação: Deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). Rejeição do Requerimento. Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir o parecer pela CMCN às Emendas do Senado Federal ao PLV 14/2004.
Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão ordinária seguinte feita pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir seu parecer, nos termos do art. 6º, § 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
- 03/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário , em 13.4.2004.
Matéria sobre a Mesa (REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA).
Votação o Requerimento do Dep. Professor Luizinho (PT-SP), que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 160/03; 2º) MPV 157/03; 3º) MPV 155/03; e 4º) esta MPV 153/03, seguidas dos demais itens.
Encaminharam a votação: Deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Walter Pinheiro (PT-BA). Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal. Aprovação do Requerimento. Sim: 254; Não: 2; Abst.: 5; Total = 261. Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao PLV 14/2004. Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
- 03/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- PLENÁRIO, em 07.04.04.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao PLV 14/2004.
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.
- 03/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, 06.04.04.
Discussão em turno das Emendas do Senado Federal ao PLV 14/2004.
Em votação o Requerimento do Dep. Custódio Mattos, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Encaminharam a votação: Deputados Luiz Sérgio e Antonio Carlos Pannunzio).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeição do Requerimento: Sim 18; Não 238; Abst.:2: Total: 258.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
- 03/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- MESA, em 02.04.04.
Despacho: Submeta-se ao Plenário as Emendas do Senado Federal.
(MPV 153-B/03) (PLV 14/04).
- 03/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, APRESENTADAS AO PLV 15/2004.
MESA, 02.04.04.
Ofício 143/04, do Senado Federal, comunicando a aprovação deste Projeto com Emendas.
- 03/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SSCLCN.
- 03/05/2004
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/04/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 143/04, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado e respectivos autógrafos da referida Medida Provisória (PLV n° 14, de 2004, aprovado com emendas pelo Senado Federal) (fls. 91 e 92).
- 01/04/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 hs.
- 01/04/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- 31/03/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 31/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 31/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 90).
- 31/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:45 hs.
- 31/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data, a Presidência comunica ao Plenário que encaminhou à publicação o Parecer nº 305, de 2004, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final das Emendas do Senado à matéria, que deixou de ser publicado na íntegra no Diário do Senado Federal nº 044, do dia 26/03/2004, às páginas nºs. 08483/08484.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 8863
- 25/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Rodolpho Tourinho, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente ao projeto de lei de conversão, nos termos das Emendas nºs 19, 20 e 21-REL, que apresenta. (Parecer nº 304, de 2004-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, nos termos dos pareceres do Relator e do Relator Revisor.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Hélio Costa e Lúcia Vânia.
É lido e aprovado o Requerimento nº 362, de 2004, subscrito pelo Senador César Borges, de destaque para votação em separado da Emenda nº 13, apresentada perante a Comissão Mista.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvadas as emendas do Relator Revisor e o destaque.
Aprovadas as Emendas nºs 19 a 21, do Relator Revisor.
Aprovada a Emenda nº 13, após manifestação favorável do Relator Revisor, tendo usado da palavra os Senadores César Borges e Romero Jucá.
Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas perante a Comissão Mista.
Leitura do Parecer nº 305, de 2004-CDIR (Relator Senador Sérgio Zambiasi), oferecendo a redação final das Emendas do Senado ao projeto de lei de conversão.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Retificado no DSF Páginas 44721-44722
- Publicado no DSF Páginas 8477-8484
- 24/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.03.2004.
Discussão, em turno único.
- 24/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 5 da pauta (MPV 152/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8422
- 23/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.03.2004.
Discussão, em turno único.
- 23/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da concessão do prazo de 24 horas para o Relator revisor do Item 1 da pauta (MPV 148/2003), proferir o seu parecer.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8232
- 19/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/03/2004.
Discussão, em turno único.
- 19/03/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SSCLSF.
- 19/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
- 18/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 1 da pauta (MPV 148/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7760-7761
- 17/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.03.2004.
Discussão, em turno único.
- 17/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 2 da pauta (MPV 148/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7531-7532
- 17/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.03.2004.
Discussão, em turno único.
- 16/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado, sendo assim, passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultimem suas votações.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã.
À SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 7409-7423
- Publicado no DSF Páginas 7334
- 16/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- 16/03/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Autuado como PLV 00014 2004, proveniente da MPV 00153 2003.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:09